[81039]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estruturas politico-administrativas do ultramar português. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1974. - 412 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: 15967|IICT

[102591]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estudos gerais universitários : vencimentos e gratificações do pessoal docente : decreto n.º 44644
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. V, n.º 20 (Dezembro 1962), p. 230-231
Descritores: África lusófona | Ensino superior | Professor | Salário
Cota: MU-PP/14|ICP

[150108]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Foral da vila da Matola. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1959. - 21p.. - Portaria nº 13:312, de 29/8/1959
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração local
Cota: AP 11/59|AR

[150448]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatutos da Associação do Jardim Zoológico de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1965. - 16 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Tempos Livres
Cota: AP 54/65|AR

[150451]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatutos do Clube de golfe da Polana. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. - 18 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Organização Desportiva
Cota: AP 65/63|AR

[272917]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exclusivos de fabrico de produtos industriais nas colónias : decreto-base e regulamento especial para a colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional, 1915. - 32 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Indústria
Cota: 7-38-16-139|BGUC

[285427]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estrangeiros em Macau. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 1 (1922), p. 69-73
Descritores: Macau | Legislação | Emigração
Cota: 8-116-12|BGUC

[285542]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Extinção do monopólio do comércio de peixe na colónia de Macau (diploma legislativo n.º 384, publicado no boletim oficial n.º 26 de 30-6-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 150-151
Descritores: Macau | Monopólio | Legislação | Peixe | Comércio por produtos
Cota: 8-116-12|BGUC

[285591]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exercício da liberdade de imprensa nas colónias : decreto n.º 27:495 (publicado no boletim oficial n.º 12 de 20-3-1937). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 7 (1938), p. 55-72
Descritores: Macau | Portugal | África lusófona | Timor | Índia | Colonialismo | Legislação | Liberdade de imprensa
Cota: 8-116-12|BGUC

[285623]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscalização das casas e recintos de espectáculos e divertimentos públicos (portaria n.º 4 : 594, publicado no boletim oficial n.º 17, de 23-3-1949). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 18-26
Descritores: Macau | Legislação | Fiscalidade
Cota: 8-116-12|BGUC

[288308]   
Portugal. Leis, decretos etc.
Fiscalização geral do estado sobre a actividade colonial. - [S.l. : s.n.], 1945. - p. 485-604, xxix p.
Descritores: Fiscalização | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1387|BNU

[357871]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto político de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XX, n.º 1102 (20 de julho de 1955), p. 1, 3
Descritores: Angola | Legislação
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[361468]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos : actualizados e legislação complementar : com despachos, pareceres, acórdãos, circulares e índice alfabético / compil. José Moreira da Costa. - [S.l.] : Edição do Autor, 1959. - 615, [8] p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-10-63-35|BGUC

[363664]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e reforma dos vencimentos ultramarinos : Decretos n.ºs 40:708 e 40:709, de 31 de julho de 1956. - Macau : Imprensa Nacional, 1956. - 309 p. : il. ; 27 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Funcionário público
Cota: 5-54-27-77|BGUC

[363666]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar : programa de concursos : aprovados pelo Decreto n.º 43 199 e Portaria n.º 18 001 (Sup. ao B.O. n.º 51 de 21 de dezembro de 1960). - [Guiné-Bissau] : Imprensa Nacional da Guiné, 1960. - 338 p. : il. ; 23 cm. - Exemplar duplicado.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-23-160 e 5-66-11-63|BGUC

[367775]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique : anotado e legislação complementar : Estatuto dos Julgados Municipais : (Decreto n.º 39.817, de 15 de setembro de 1954) : reforma prisional do Ultramar : (Decreto-Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954) : Portaria n.º 15.612, de 21 de novembro de 1955 / compil. e anot. José Carlos Ney Ferreira, Vasco Soares da Veiga. - 2.ª ed.. - Lisboa : [s.n.], 1957 ([Lisboa] : Tipografia-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. - 166, [2] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-12-40|BGUC

[367940]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por Portaria n.º 5:152, de 7 de maio de 1945. - 2.ª ed.. - Luanda : Imprensa Nacional, 1956. - 184 p. : il. ; 18 cm
Descritores: Angola | Formulário | Medicamento | Legislação
Cota: 5-54-29-2|BGUC

[396350]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto político-administrativo da província de S. Tomé e Príncipe : [aprovado pelo Decreto n.º 543/72, de 22 de dezembro, publicado no «Boletim oficial» n.º 52/72]. - S. Tomé : Imprensa Nacional, 1973. - 30 p. ; 21 cm
Descritores: São Tomé e Príncipe | Decreto
Cota: 6-9-33-87|BGUC

[424578]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto político-administrativo da província da Guiné : Decreto n.º 45 372, de 22 de novembro de 1963. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1967 (Lisboa : Gráfica Imperial. - 42, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Decreto
Cota: 5-29-23-123|BGUC

[424591]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Extensão do Código de Processo do Trabalho ao Ultramar : Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, Portaria n.º 82/70 : («Diário do Governo», I série, n.º 27, de 2 de fevereiro de 1970). - [Coimbra] : Coimbra Editora, 1970 ([Coimbra] : Oficinas da Coimbra Editora. - 16 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria | Direito do trabalho
Cota: 5-39-65-64|BGUC

[424624]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto político-administrativo da província de Angola : Decreto n.º 45 374 de 22 de novembro de 1963. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1967. - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Decreto
Cota: 6-14-39-27|BGUC

[424656]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau : aprovado pelo Decreto n.º 48 880, de 24 de fevereiro de 1969. - Macau : Imprensa Nacional, 1969. - 13 p. ; 23 cm
Descritores: Macau | Decreto | Polícia
Cota: 5-21-46-34|BGUC

[452471]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixam-se novas regras sobre a constituição das autarquias locais no nosso Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.563 (8 de junho de 1961), p. 12, 9
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Administração local
Cota: B-32/35-0|BGUC

[457606]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixa-se em trinta o número de vogais (22 eleitos e 8 nomeados) do Conselho Legislativo
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.888 (9 de maio de 1962), p. 12, 9
Descritores: Angola | Política | Organização administrativa
Cota: B-32/35-0|BGUC

[463583]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixam-se novos preços do algodão do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.314 (22 de julho de 1963), p. 9
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Algodão | Portaria
Cota: B-32/35-0|BGUC