Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique |
| Informação de outro título | anotado e legislação complementar : Estatuto dos Julgados Municipais : (Decreto n.º 39.817, de 15 de setembro de 1954) : reforma prisional do Ultramar : (Decreto-Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954) : Portaria n.º 15.612, de 21 de novembro de 1955 |
| Primeira menção de responsabilidade | compil. e anot. José Carlos Ney Ferreira, Vasco Soares da Veiga |
| Menção da edição | 2.ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1957 |
| Lugar de fabrico | [Lisboa] |
| Nome do fabricante | Tipografia-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 166, [2] p. |
| Dimensões | 24 cm |