[455555]   
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455557]   
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455559]   
Acordãos : n.º 1/65 : divergência n.º 1/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a favos para radiadores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 84
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455637]   
Acordãos : n.º 3/65 : divergência n.º 3/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco importado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 89
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455639]   
Acordãos : n.º 5/65 : contestação n.º 5/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a filtros de velas e nível de tensão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 93
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455641]   
Acordãos : n.º 9/65 : contestação n.º 53/65 : litígio surgido acerca da classificação pautal a atribuir a velocípedes motorizados, em peças, mas incompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 97
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458722]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4154 – proferido nos autos de recurso n.º5012, em que Evaristo Ferreira Lopes recorre do despacho que aprovou a lista de classificação definitiva dos candidatos ao concurso para topógrafos-geómetras do quadro comum dos serviços geográficos e cadastrais do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 522
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458745]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4161 – proferido nos autos de recurso n.º 4895, em que a câmara municipal de Luanda recorre do despacho do governador-geral, de 23 de janeiro de 1965, que lhe indeferiu o pedido de isenção de direitos aduaneiros para a importação de nove bobinas de cabo armado subterrâneo de origem italiana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 528
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458767]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4172 – proferido nos autos de recurso n.º 4972, em que Rogério Pompílio da Silva Valdês Tomás dos santos, recorre do despacho do secretário-geral, de 19 de março de 1965, que lhe indeferiu o seu requerimento no qual o ora recorrente pedia a contagem do tempo de serviço prestado como aspirante, interino, no antigo quadro administrativo, para efeitos de aposentação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 532
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458789]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 52 – proferido no processo disciplinar instaurado, por abandono do lugar, ao licenciado em economia, Dr. Tiago José do Couto Barbosa, contratado para a prestação de serviço, em trabalhos da sua especialidade, na junta provincial de povoamento de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 542
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458822]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1099 – proferido no processo de revisão n.º 7/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a blocos de papel de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 547
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458858]   
Acórdãos : n.º 34 - proferido no processo técnico-aduaneiro de consulta prévia. Dúvidas sobre a classificação pautal a atribuir a braceletes para relógios de pulso, de senhora, de origem e procedência alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1189
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458860]   
Acórdãos : n.º 40 - proferido no processo técnico-aduaneiro de consulta prévia - concessão do benefício pautal consignado na nota (a) do artigo 723.º, da pauta, na importação de rótulos de papel litografados, de origem nacional e destinados à embalagem de produtos da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1192
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458854]   
Acórdãos : n.º 4072 - proferido nos autos de recurso n.º 4884, em que Maria da Encarnação Pereira dos Santos Borges do Canto, recorre do despacho do excelentíssimo secretário-geral da província de Angola, de 23 de setembro de 1964, que indeferiu o seu requerimento em que pedia que lhe fosse tornado extensivo o benefício do disposto no artigo 4.º, do decreto n.º 45 731, de 26 de maio de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1182
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458933]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1100 – proferido no processo de revisão n.º 8/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a livros para escritórios. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 549
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458982]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4085 – proferido nos autos de recurso em que se recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola, que não homologando a classificação resultantes das provas prestadas no concurso para provimento de vagas de chefe de escala dos serviços dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, anulou o referido concurso e determinou a abertura de um outro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 73
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458984]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4089 – proferido nos autos de recurso em que Venâncio Guimarães Sobrinho, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia da província de Angola que condenou o recorrente a pagar a multa de 1245$ e demais imposições legais, por infracção do disposto no artigo 10.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 81
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458986]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4095 – proferido nos autos de recurso, em que Tumba Loge, ldª., recorre do despacho do secretário províncial de economia da província de Angola, proferido no processo administrativo n.º 104/63, da inspecção de crédito e seguros daquela província, pelo qual lhe foi aplicada a pena da multa graduada em 61 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 14 de outubro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 85
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458988]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4100 – proferido nos autos de recurso, em que Ferreira Lima, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia proferido no processo de transgressão administrativa n.º 180/964 da inspecção de crédito e seguros daquela província pelo qual lhe foi aplicada a pena de multa, graduada em 70 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 94
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458991]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4106 – proferido nos autos de recurso em que o governador-geral de Angola recorre da decisão tomada por um seu despacho no qual se requeria o reembolso da quantia de 9087$40, custo de uma passagem por aérea, no trajecto Luanda-Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 100
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458993]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458995]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 93 – proferido no processo de recurso interposto por um terceiro-oficial da direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas, da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 109
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458997]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 97 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 112
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458999]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459002]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU