[415081]   
COSTA, Baltasar Ireneu da
O instituto do habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da Costa. - Coimbra : [s.n.], 2015. - 85 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Direito à justiça | Processo penal | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-51|BGUC

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AROUCA, Domingos
Discursos políticos acrescidos das peças fundamentais do processo de providência extraordinária "Habeas Corpus" / Domingos Arouca. - Lisboa : Edições Ática, 1974. - 139 p.
Descritores: História Anti-Colonial | Luta de Libertação | História-Descolonização | Justiça | Moçambique | Portugal
Cota: H-desc. 1-11|CIDAC