[455613]
BARRETO, João Loff
Comunicações e pareceres : indemnização por despedimento: art. 13.º, n.º 3 do D.L. n.º 64-A/89; norma de conteúdo mínimo; inconstitucionalidade / José Manuel Meirim. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 41
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU
[455614]
MARREIROS, Guilhermina
Comunicações e pareceres : Junta Autónoma de Estradas. expropriações de bens para execução de infraestruturas rodoviárias. representação e intervenção processual do Ministério Público / Guilhermina Marreiros. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 59
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU
[455616]
REMÉDIO, Alberto Esteves
Comunicações e pareceres : a documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo - constitucionalidade do art. 363.º do código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 81
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU