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Expressão de pesquisa
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Ajuda
Registos: 03
|
32 ms
[380467]
MARTINS, José Salgado
Anteprojecto brasileiro de Código das Contravenções Penais
/ José Salgado Martins. -
Lisboa
:
[s.n.]
,
1970
([Lisboa] : Tip. Anuário Comercial de Portugal. - 52, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.º 199.
Descritores:
Brasil
|
Direito penal
|
Código das Contravenções Penais
|
Projeto de lei
Cota:
5-27-57-144|BGUC
[395895]
CABO VERDE. Ministério da Justiça. Comissão de Reformas Legislativas
Anteprojecto do Código do Processo Civil de Cabo Verde
/ Comissão de Reformas Legislativas ; coord. Eduardo Rodrigues ; ca. Sara Coelho. -
Oeiras
:
INA-Instituto Nacional de Administração
,
D.L. 2009
. - 472 p. ; 30 cm
Descritores:
Cabo Verde
|
Código do Processo Civil
Cota:
6-50 A-10-211|BGUC
[435813]
NOGUEIRA, Rúben
Notas à margem do anteprojecto do Código Civil brasileiro
/ Rubem Nogueira. -
Braga
:
Livraria Cruz
,
1972
. - 11 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XXI, n.ºs 116-117 (maio-agosto de 1972).
Descritores:
Brasil
|
Código Civil
Cota:
6-5-16-51|BGUC
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