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[475776]  Show Record 

O Tribunal de Contas da União, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços / Monique Menezes
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 20, n.º 43 (outubro de 2012), p. 107-125
Descritores: Brasil | Regulação | Jurisdição administrativa
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[160108]  Show Record 

[ Fotografia ] : edifício dos C. T. T. e Tribunal / Jenardana Upendra Naique Countó
In: União Nacional de S. Tomé e Príncipe. - [S. l. : s.n, 19- -]. - p. 71
Descritores: Artes visuais | Edifício público | Correios e telecomunicações | Jurisdição administrativa | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-285|AHSTP
[424324]  Show Record 

A atuação parlamentar no exercício do controle financeiro e orçamentário / Alexsandra Katia Dallaverde
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1235-1253
Descritores: Brasil | Poder legislativo | Jurisdição administrativa | Controlo financeiro | Controlo orçamental
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[177709]  Show Record 

A criação dos tribunais da relação no ultramar / José Semedo
In: Ultramar : revista da comunidade portuguesa e da actualidade internacional. - Vol. VI, Ano VI nº 22 (1965), p. 127-133
Descritores: Território ultramarino | Cabo Verde | Angola | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa
Cota: PT PE-TR|AHNCV
[146994]  Show Record 

A função judicial na Guiné Portuguesa / Eduardo Tavares Pedroso de Lima
In: Congresso comemorarivo do quinto centenário do descobrimento da Guiné . - Lisboa : Sociedade de Geografia, 1946 . - p. 329-346
Descritores: Jurisdição administrativa | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-40-35/36|BCM
[180328]  Show Record 
Direcção do Tribunal de Contas
A propósito da recusa de visto pelo Tribunal de Contas / Direcção do Tribunal de Contas
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 1, nº 27 (1993), p. 2
Descritores: Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[351476]  Show Record 

A propósito do estatuto do Tribunal Administrativo perante a Lei Básica / Wang Yu
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 80, vol. XXI (junho de 2008), p. 401-423
Descritores: Macau | Jurisdição administrativa | Jurisdição comum | Conflito de competências | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[15239]  Show Record 
Abastecimento leva a tribunal
In: África Confidencial / Xavier de Figueiredo. - Nº 18, (Junho de 1987), p. 3
Descritores: Angola | Abastecimento | Produto alimentar | Jurisdição administrativa
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[87422]  Show Record 

Abertura do Conselho Legislativo / Abrantes do Amaral [Secretário-Geral de Moçambique]
In: "O Nosso Posto": revista para os professores de posto e monitores escolares de Moçambique; nº 3, [Out. 1971], p. 8 (il.)
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa
Cota: 3200|IICT
[150324]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal Administrativo de Angola : decisões de maior interesse nos anos de 1965-1966-1967 / A. Silva Sousa (anot.). - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 1º vol. (595 p. )
Descritores: Angola | Jurisdição Administrativa
Cota: AP 19/69|AR
[184313]  Show Record 
Alta Autoridade Contra a Corrupção
In: Administração Pública : Boletim Informativo Mensal do MAPAP. - Ano I, nº 3 (1993), p. 7
Descritores: Corrupção | Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV, Ac-Al|AHNCV
[172070]  Show Record 

Alta Autoridade Contra a Corrupção : no regime de partido único era impensável falar de corrupção / José Tavares Gomes
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 353 (1996), p. 4-5
Descritores: Corrupção | Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[171753]  Show Record 

Anildo Martins anuncia proposta para melhor controlo financeiro / António Tavares
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 429 (1996), p. 10
Descritores: Jurisdição administrativa | África lusófona | Portugal
Cota: CV, Nov|AHNCV
[73114]  Show Record 
Guiné-Bissau. Órgão do Subcomissariado de Estado de Informação e Turismo
As arbitariedades do colonialismo / Órgão do Subcomissariado de Estado de Informação e Turismo
In: Nô pintcha . - ano I, Nº 9, (Abr., 1975 ), p. 5
Descritores: Guiné-Bissau | Colonialismo | Jurisdição administrativa
Cota: BP|INEP
[425043]  Show Record 

As leis de diretrizes orçamentárias e o controle sobre as contratações públicas / Guilherme Jardim Jurksaitis
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1275-1296
Descritores: Brasil | Regulamentação financeira | Contrato de direito administrativo | Jurisdição administrativa | Legalidade
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[327707]  Show Record 

Assentos do Conselho da Fazenda / V.T. Gune. - Panjim : Government Printing Press, . - XXI, 124 p. ; 25 cm
Descritores: Jurisdição administrativa | Relatório | Goa | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[335351]  Show Record 

Assentos do conselho do estado : 1618-1633, 1634-1643 / Paduronga S.S. Pissurlencar. - Bastorá : Tip. Rangel, . - 2 v. ; 26 cm
Descritores: Documentação | Moçambique | Viagem | Jurisdição administrativa | São Tomé e Príncipe | Índia | História
Cota: S/cota|Athaide Municipal Library
[73733]  Show Record 

Avaliação dos Tribunais do Secto / Graciano Anildo Cruz. - Bissau : USAID, . - 38 p. : quad. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa
Cota: 353(665.7)|BP|INEP
[225910]  Show Record 

Breves ntoas para a administração da justiça de Angola / Pinto Furtado
In: Boletim do Grupo dos Amigos de Luanda. - Nº 7 (1969), p. 673-686
Descritores: África lusófona | Angola | Jurisdição administrativa
Cota: PP533|AHM
[188094]  Show Record 

Cabo Verde : a semana na teia dos tribunais / Jorge Vicente Lopes
In: Notícias Áfricanas. - nº 91, (Jan. 1995), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa
Cota: PP1346|AHM
[167527]  Show Record 
Carta ao Senhor Redactor
In: A Liberdade. - Ano 1, nº 13 (1902), p. 1-2
Descritores: Jurisdição administrativa | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[177008]  Show Record 
Carta ao Senhor Redactor
In: A Liberdade. - Ano 1, nº 13 (1902), p. 1-2
Descritores: Jurisdição administrativa | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[286360]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Coleção de resoluções do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - LIII, 360 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[270841]  Show Record 
Colecção de resoluções do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - LXXXIII, 867 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293358]  Show Record 
Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Collecção de resoluções do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - CXV, 781 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição superior | Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[304478]  Show Record 
Collecção de resoluções do supremo tribunal administrativo. - Lisboa : Imprensa nacional, . - 20, 288 p. ; 25 cm
Descritores: Jurisdição administrativa
Cota: P4837|CLP Goa
[179683]  Show Record 

Competências para tribunais de comarca / Arminda Barros
In: Horizonte. - Ano I, nº 23 (1999), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Controlo de constitucionalidade | Jurisdição administrativa
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[73815]  Show Record 
Guiné-Bissau. Ministério da Economia e Finanças
Conselho de Estado : discussão sobre a política económica / Ministério da Economia e Finanças. - Bissau : Ministério da Economia e Finanças, . - 7 p. ; 30 cm
In: semanário nacional sobre a nutrição. - Bissau : [s.n.], 1991. - P. 4
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa | Política económica
Cota: 330.44 (665.7)|BP|INEP
[53357]  Show Record 
Conselho Ultramarino
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-45º, nº 526, (Maio 1969), p. 92Actividade económica de Angola nº 59/60 (Janeiro a Agosto 1961)Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),
Descritores: África Lusófona | Governo | Executivo | Administração Pública | Jurisdição Administrativa
Cota: G/A 1008|ISEG
[424833]  Show Record 

Controle externo dos orçamentos públicos : efeitos sobre os contratos administrativos de obras públicas / Fabrício Motta, Luciano Ferraz
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1297-1308
Descritores: Brasil | Controlo orçamental | Jurisdição administrativa | Poder legislativo | Contrato de direito administrativo | Obras públicas | Orçamento do Estado
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[160366]  Show Record 
Corographia da ilha do Príncipe : tribunaes
In: Chorographia historica das ilhas de S. Thomé e Príncipe, Anno Bom e Fernando Pó / Raymundo José da Cunha Mattos. - S. Thomé : Imprensa Nacional, 1905. - P. 65-66
Descritores: Jurisdição administrativa | Ilha do Príncipe | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-560|AHSTP
[435020]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 744. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 626
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC
[435027]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 800. - Diário do Governo n.º 298, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 638
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC
[19962]  Show Record 

Deliberações das Câmaras Municipais da competência do Tribunal Administrativo em matéria de contencioso - Direitos dos funcionários dos corpos administrativos / Ruy Pereira de Melo
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº 33-34 (1950), p. 5-11
Descritores: Angola | Portugal | Administração local | Competência administrativa | Reforma administrativa | Jurisdição administrativa
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[424119]  Show Record 

Direitos fundamentais e orçamento : despesas sigilosas e o direito à verdade / Fernando Facury Scaff
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 215-231
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Liberdade da informação | Regulamentação financeira | Fiscalidade | Jurisdição administrativa
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[333790]  Show Record 

Ementario dos magistrados e empregados judiciaes do continente, publicação trimestral coordenada sobre documentos officiaes / César de Mello Mourão Garcez Palha. - [Lisboa] : Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, . - 112 p. : tabelas ; 24 cm
Descritores: Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: P1984|CLP Goa
[16695]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola / Ministério do Ultramar
In: Ultramar : revista da comunidade portuguesa e da actualidade ultramarina internacional / Carlos Gomes Bessa. - Ano V, nº 15, Vol. V, nº 1 (1964), p. 203-220.
Descritores: Angola | Estatuto político | Província | Administração central | Governo | Jurisdição administrativa
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[177914]  Show Record 

Estivadores e funcionários do T.C. : de novo a greve / Alírio Dias de Pina
In: A semana. - Ano V, nº 251 (1996), p. 12
Descritores: Cabo Verde | Mão-de-obra | Instalação portuária | Jurisdição administrativa | Greve | Sindicato
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[424280]  Show Record 

Fiscalização financeira e orçamentária e a atuação dos Tribunais de Contas : controle interno, controle externo e controle social do orçamento / Kiyoshi Harada
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1255-1273
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Controlo orçamental | Jurisdição administrativa | Cidadania
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[413119]  Show Record 
Assembleia Geral da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 2, Luanda, 2002
II Assembleia Geral da Organização das ISC da CPLP : Luanda, 6-8 novembro de 2002 / dir. Alfredo José de Sousa ; coord. José F. F. Tavares, João Figueiredo ; montagem e encadernação Augusto A. Maris dos Santos, Afonso Rebelo ; ca., pag. e composição gráfica Lúcia Gomes Belo. - Lisboa : Centro de Estudos e Formação, . - 210 p. : il. ; 28 cm
Descritores: CPLP | Grupo linguístico | Jurisdição administrativa | Reforma administrativa
Cota: 8-(2)-20-34-44|BGUC
[413022]  Show Record 
Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 2, Praia, 1996
II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / dir. Alfredo José de Sousa ; coord. José Fernandes Farinha Tavares, Manuel Freire Barros. - Lisboa : Centro de Estudos e Formação dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, . - 361 p., [12] f. il. : il. ; 27 cm
Descritores: CPLP | Grupo linguístico | Jurisdição administrativa | Privatização
Cota: 6-47-42-36|BGUC
[181466]  Show Record 

Inconstitucionalidade da norma constante do artº 63 da L.O. do Banco de Cabo Verde : conta geral do Estado : parecer do Tribunal de Contas : âmbito dos poderes de investigação do Tribunal de Contas / Anildo Martins
In: Direito e Cidadania. - Ano II, nº 6 (1999), p. 139-149
Descritores: Banco público | Controlo de constitucionalidade | Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[51544]  Show Record 

Informações jurídicas para conhecimento da orgânica administrativa do ultramar português / Honório José Barbosa. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 97 p.
Descritores: África Lusófona | Jurisdição administrativa | Administração pública
Cota: s/cota|ISEG
[51545]  Show Record 

Informações jurídicas para conhecimento da orgânica administrativa do ultramar português / Honório José Barbosa. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 97 p.
Descritores: África Lusófona | Jurisdição administrativa | Administração pública
Cota: s/cota|ISEG
[51551]  Show Record 

Informações jurídicas para conhecimento da orgânica administrativa do ultramar português / Honório José Barbosa. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 68 p.
Descritores: África Lusófona | Jurisdição administrativa | Administração pública
Cota: s/cota|ISEG
[436107]  Show Record 

Itinerário na corte / Marcos Vinícios Vilaça ; org. e sel. de textos Marco-Aurélio de Alcântara ; pref. José Paulo Cavalcanti Filho. - Recife : Letras & Artes Editora, (São Paulo : Hamburg Editora, 1997. - 350, [2] p., [16] p. il. : il. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Jurisdição administrativa
Cota: 7-100-15-52|BGUC
[101889]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Julgados municiapis e de paz das províncias ultramarinas / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Jurisdição administrativa | Julgamento
Cota: MU 394|ICP
[100181]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Instituto Nacional de Estatística
Justiça : divisão judiciária / Direcção Provincíal dos Serviços de Estatística
In: Anuário estatístico.- (1967), p. 225-228
Descritores: Moçambique | Estatisticas oficiais | Jurisdição administrativa
Cota: 248|IICT
[136079]  Show Record 

Justiça de Nampula / J. A. R. Galvão. - , . - 46 p.
Descritores: Jurisdição administrativa | Moçambique
Cota: MOB-389|BNU
[25729]  Show Record 

Justiça de Nampula / J. A. R. Galvão. - , . - 46 p.
Descritores: Jurisdição administrativa | Moçambique
Cota: 23999|Soc. Geog. Lx.