[149282]   
PORTUGAL. LEIS, Decretos, etc.
Actividade bancária nas províncias ultramarinas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. - 45 p.. - Decretos-Leis nºs 45296 e 45297, de 8/10/1963
Descritores: África lusófona | Legislação | Direito bancário
Cota: AP 16/63|AR

[246579]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alteração ao regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : decreto-lei 34/2003 de 25 de Fevereiro 2003. - [S.l. : s.n., 2003]. - 119 p.
Descritores: Migração | Política | Legislação | Portugal
Cota: MD-Pol. V-10|CIDAC

[257852]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Administração financeira das provincias ultramarinas : projecto de lei organica e relatório apresentado ao congresso pelo ministro das colónias... e leis nos 277 e 278. - Coimbra : Imp. da Universidade, 1917. - 412 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente à administração financeira das províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Legislação | Índia | África | Portugal | Território ultramarino
Cota: 5-10A-12|BGUC

[260941]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A pauta das alfândegas de Loanda, Benguella e Mussamedes approvada por decreto de 1 de Julho de 1880. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1880. - 1 folh. ; 23 cm
Descritores: África | Legislação | Refulamentação aduaneira
Cota: 7-64-27-75|BGUC

[273446]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A revisão da lei orgânica do ultramar / rev. Álvaro Rodrigues Silva Tavares. - Lisboa : [s.n.], 1963 (Porto : Tip. Nunes. - 106, [1] p. ; 24 cm. - Separata de Ultramar, n.º 11, 1963.
Descritores: Legislação | Território ultramarino | África | Portugl
Cota: 5-6-58-75|BGUC

[277910]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Documentos para a história da meningite cérebro-espinal epidémica na Índia portuguesa : diploma legislativo n.º 258
In: Arquivos da Escola Médico-Cirugica de Goa. - Série B, fasc. 1 (1927), p. 20-28
Descritores: Legislação | Índia | Medicina | Epidemia
Cota: 10-13-7-1|BGUC
Disponível em formato digital

[280228]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A nova lei de imprensa. - Jornal do dia 15 de Janeiro de 1911.
In: Foro Indiano. - Ano 2, n.º 10 (1911), p. 79
Subconjunto: / (464):
Descritores: Índia | Legislação | Imprensa
Cota: G.N.-31-18|BGUC

[280525]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Acordo internacional de 18 de Maio de 1904 para repressão do tráfico de brancas : convenção internacional de 4 de Maio de 1910 para repressão do tráfico das brancas / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - 31 p., 2 col. ; 25 cm
Descritores: Acordo Internacional | Escravatura | Portugal
CDU: 341 | 326
Cota: CEHU-726/1|IICT

[285514]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Admissão de alunos nas escolas particulares chinesas : portaria n.º 262, boletim oficial n.º 15 de 13 de Abril de 1929. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 167-168
Descritores: Macau | Legislação | Ensino
Cota: 8-116-12|BGUC

[285561]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Acto colonial : publicado no boletim oficial n.º 36 de 7 de Setembro de 1935. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 48-55
Descritores: Macau | Portugal | África lusófona | Índia | Timor | Colonialismo | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC

[285603]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Álcool : proibindo a sua importação por particulares e a importação do melaço da cana sacarina : portaria n.º 2:510 (publicada no boletim oficial n.º 16, de 16-4-1938). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 8 (1939), p. 72-73
Descritores: Macau | Legislação | Álcool | Importação
Cota: 8-116-12|BGUC

[285627]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Artigos sujeitos ao imposto do consumo : diploma legislativo n.º 70, publicado no boletim oficial n.º 15, de 12-4-1941. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 88-95
Descritores: Macau | Legislação | Imposto sobre o consumo
Cota: 8-116-12|BGUC

[288544]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 35 : 461
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 4, n.º 10 (1946), p. 376-386
Descritores: Índia | Legislação | Religião | Portugal | África | Timor | Casamento
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digital

[288702]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do montepio do clero
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série III, ano 6, n.º 11-12 (1948), p. LXXXVII-XC
Descritores: Índia | Banco | Regulamento | Clero
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digital

[292592]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Administração : disposições legislativas, sanitárias : ministério das colónias : diploma legislativo colonial n.º 50 (decreto). - Boletim sanitário correspondente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1925.
In: Boletim Sanitário. - Ano 9, n.º 1-3 (1925), p. 9
Descritores: Macau | Legislação | Serviço de saúde | Médico
Cota: 10-9-14|BGUC

[297857]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alterações de alguns artigos do Código de Processo Civil. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 16 p. ; 27 cm
Descritores: Código do processo civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[312479]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 1.040. - Boletim do mês de Setembro de 1962.
In: Boletim cultural do Huambo. - Ano XV, n.º 15 (1962), p. 53
Descritores: Angola | Portaria | Governo | Catolicismo | Missões religiosas
Cota: 10-27A-49|BGUC
Disponível em formato digital

[326530]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Amnistia
In: O Ultramar. - Ano 55, n.º 3145 (16 de Março de 1914), p. [1]
Descritores: Índia | Legislação | Prescrição da pena
Cota: B-42-87/88|BGUC

[334788]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Actividade bancária nas províncias ultramarinas : decretos-leis n.os 45 296 e 45 297, de 8 de outubro de 1963. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. - 45, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Actividade bancária
Cota: 5-6-69-66|BGUC

[337277]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
As reitorias dos liceus
In: O Ultramar. - Ano 71, n.º 4593 (15 de abril de 1929), p. [2]
Descritores: Índia | Legislação | Ensino secundário
Cota: B-42-87/88|BGUC

[337433]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Acto colonial. - Continuação do n.º anterior.
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4700 (30 de maio de 1930), p. [2]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC

[337476]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Agricultura : processos aperfeiçoados
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4733 (2 de outubro de 1930), p. [1]
Descritores: Índia | Legislação | Sector agrícola
Cota: B-42-87/88|BGUC

[340135]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Aprova a tabela dos emolumentos de contencioso nos processos de contencioso aduaneiro constituídos por custas e outros encargos : diploma legislativo n.º 3908 - Boletim Oficial n.º 114, 1.ª série, de 14 de maio de 1969. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1969 ([Luanda] : INA, 1969. - 10, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-21-40-43|BGUC

[421180]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Aquisições por conta do Estado : fornecimentos de materiais e equipamento de obras públicas nas províncias ultramarinas : Decreto n.º 341/72, de 29 de agosto. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1972. - 34 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Obras públicas
Cota: 5-11-94-116|BGUC

[424577]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arquivos provinciais do registo criminal e policial : Decreto-Lei n.º 43 089 : apontamentos sobre a identificação em Portugal, instruções para a colheita de impressões digitais, circulares, ofícios-circulares e ordens de serviço da Direcção dos Serviços de Identificação do Ministério da Justiça. - Lisboa : Ministério do Ultramar, 1960. - 180, [4] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Registo criminal | Registo policial
Cota: 5-66-11-27|BGUC