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[164881]  Show Record 

Arrendamentos e despejos : legislação em vigor na Província de Cabo Verde / Manuel Coelho Pereira Serra, António R. da Silva Carolino. - Praia : Minerva, . - 128 p.
Descritores: Cabo Verde | Arrendamento | Habitação | Imposto | Legislação | Código Civil
Cota: CV 347.453.1 SER ar|AHNCV
[264041]  Show Record 

Código das custas judiciais do Ultramar / António Carolino. - Lisboa : [s.n.], . - 202 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Africa lusófona | Portugal
Cota: PP11965|CLP Goa
[274841]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamentos e despejos : legislação em vigor na província de Cabo Verde / compil. Manuel Coelho Pereira Serra, António R. da Silva Carolino. - Praia : Minerva, . - 128, [2] p. ; 23 cm + 1 errata
Descritores: Legislação | Cabo Verde | Habitação
Cota: 5-47-29|BGUC
[353589]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das Custas Judiciais do Ultramar / compil. António Carolino. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Tip.-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. - 202, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-66-19-29|BGUC
[353590]  Show Record 
Cofre Geral dos Tribunais e Cofre Geral dos Registos e do Notariado no Ultramar / compil. António Carolino. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Tipografia-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. - 111, [2] p. : il. ; 24 cm
Descritores: África lusófona | Legislação | Despesa | Receita
Cota: 5-14-18-150|BGUC

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