[88122]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 40 774 de 8 de Setembro de 1956. - Aprova o estatuto da Ordem dos Engenheiros instituida pelo Decreto-lei nº 27 288 - Extingue o Sindicato Nacional dos Engenheiros Geógrafos e a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses e revoga o estatuto da Ordem dos Engenheiros aprovado pelo referido Decreto-lei
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 200-232
Descritores: Portugal | Legislação | Decreto | Sindicato | Associação | Ordem Profissional | Engenheiro
Cota: 2218|IICT

[95373]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49078 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 64-69
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[97700]   
PORTUGAL. Leis, decretos
Decreto nº 43 897 : reconhecer nas provincias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados, e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 6 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Usos e costumes
Cota: 8033|IICT

[247949]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 35 : 228 / Ministério das Colónias, Junta de Investigações Coloniais. - Lisboa : s.n.], 1945. - 52 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/cota|Seminary of our Lady

[250886]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 29 de Maio de 1907,... para a cobrança de pequenas dividas... e decreto de 28 de Maio de 1905... das acções civis e commerciais para a cobrança das pequenas dividas. - Coimbra : F. França Amado, 1907. - 29 p. ; 24 cm. - Decreto relacionado com as pequenas dívidas existentes nas províncias ultramarinas: Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | África | Portugal | Dívida | Legislação
Cota: 6-2-39-38|BGUC

[250888]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 14 de Julho de 1909 regulando o lançamento de impostos e estabelecendo preceitos sebre serviço de contabilidade no ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1909. - 23 cm. - Legislação que referencia as províncias ultramarinas: Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação | Contabilidade
Cota: 7-60-13-7|BGUC

[275234]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto de 21 de Novembro de 1908 regulando o lançamento de impostos e estabelecendo preceitos sobre serviços de contabilidade no ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1908. - 31 p. ; 24 cm
Descritores: Território ultramarino | Portugal | Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | Prestação de serviços | Contabilidade | Legislação
Cota: 4-M|BGUC

[275237]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decretos da organisação da secretaria d'estado dos negócios da marinha e ultramar e das repartições fiscais da fazenda de marinha e de contabilidade industrial do arsenal da marinha. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1878. - 31, [4] p. ; 19 cm
Descritores: Legislação | Território ultramarino | Guiné-Bissau | Angola | Moçambique | Portugal | Indústria | Comércio | Marinha de guerra
Cota: 7-64-24-81|BGUC

[275322]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decretos n.º 22.229, de 21-2-1933 e 22.241 de 22-2-1933, respectivamente, do ministério do interior e da presidência .... - Macau : Imprensa Nacional, 1933. - 35 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | Portugal | Legislação | Colonialismo
Cota: 6-2-38-31|BGUC

[279263]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto : tabella dos emolumentos e salarios judiciaes. - [S.l. : s.n.], 1848. - 147 p. ; 18 cm
Descritores: Salário | Portugal
Cota: RH1849|CLP Goa

[280559]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87 da Constituição no ano de 1912. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1912. - 431 p. ; 32 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-431/1|IICT ¤ CEHU-431/2|IICT

[287855]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 17 de Agosto de 1912 remodelando os quadros e vencimentos do pessoal das repartições de fazenda nas colonias com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas. - Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 57 p. ; 22 cm
Descritores: Contabilidade pública | Países e territórios ultramarinos | India | Portugal
Cota: P1218|CLP Goa

[288219]   
Portugal. Leis, decretos etc.
Decreto 26180 : reforma do Ministério das Colónias. - [S.l. : s.n.], 1936. - 158 p.
Descritores: Legislação | Ministério das Colónias | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1316|BNU

[290944]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto no. 12. 209 de 27 de Agosto de 1926. - Goa : Imprensa Nacional, 1926. - 45 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Colónias
Cota: P5298|CLP Goa

[308802]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 39639. - Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones relativo ao meses de Janeiro-Dezembro de 1954.
In: Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones. - Ano VIII, n.º 51 (1954), p. 10-12
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Funcionário público
Cota: 10-9-1|BGUC

[309024]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 819. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Dezembro de 1916.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. I, n.º 4 (1916), p. 105
Descritores: Índia | Decreto | Farmacêutico
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[309037]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 851. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Janeiro de 1917.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. II, n.º 1 (1917), p. 5-6
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Funcionário público | Médico | Farmacêutico
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[309039]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 883. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Janeiro de 1917.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. II, n.º 1 (1917), p. 6-7
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Pessoal militar | Farmacêutico | Território ultramarino
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[309316]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 4 : 632. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Outubro de 1918.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. III, n.º 10 (1918), p. 462-463
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Cuidados de saúde
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[318905]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-lei no 46156 de 16 de Janeiro de 1965 que criou o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa. - Lisboa : GEPAE, 1965. - 43 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-156/16|IICT

[344152]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto (17 Novembro 1761) : determina que as naus da navegação do Estado da India façam escala em Luanda, podendo descarregar e vender as Fazendas. - Lisboa : [s.n.], 1761. - [2] p.
Descritores: Legislação | India
Cota: 94:339(469-5)/POR|FO

[349646]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 45 928 : Decreto n.º 46 972 : Diploma Legislativo n.º 1 616 : Portaria n.º 7 442. - Praia : Imprensa Nacional, 1966. - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação
Cota: 5-14-34-252|BGUC

[349661]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 48 877 de 22 de fevereiro de 1969 : actualiza os quadros dos Serviços de Administração Civil da província de Cabo Verde e determina que passem a regular-se pelo Decreto n.º 48 792, de 24 de dezembro de 1968. - Praia : Imprensa Nacional, 1969. - 36 p., [1] p. desdobr. ; 21 cm
Descritores: Cabo Verde | Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-21-46-36|BGUC

[361160]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 1 : aposentação dos empregados civis
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXII, n.º 43 (28 de outubro de 1886), p. 416-418
Descritores: Macau | Legislação | Seguro de velhice
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[457776]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto que anula medidas legislativas tomadas na Província
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.957 (19 de julho de 1962), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Ensino superior | Decreto
Cota: B-32/35-0|BGUC