[455983]   
Decreto-lei n.º 47 067, de 1 de julho de 1966 : insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 728
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455985]   
Decreto-lei n.º 47 074, de 6 de julho de 1966 : dá nova redacção ao n.º 1 do 1.º artigo 605.º e ao artigo 627.º, ambos da reforma administrativa ultramarina. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 731
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455987]   
Decreto-lei n.º 47 129, de 1 de agosto de 1966 : estabelece preceitos a observar na validade dos casamentos canónicos celebrados, até à entrada em vigor deste diploma, com violação das formalidades exigidas pelo decreto n.º 35 461. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 740
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455989]   
Decreto-lei n.º 47 167, de 26 de agosto de 1966 : altera várias disposições do regulamento de ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas, altera algumas disposições da reorganização dos serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 744
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455991]   
Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966 : aumenta a taxa criada para o fundo de fomento e de propaganda do café. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 763
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[457266]   
PORTUGAL. Ministro do Ultramar, 1961-1963 (Adriano José Alves Moreira)
Vai ser revista a Lei Orgânica do Ultramar português : anunciou o Ministro Prof. Dr. Adriano Moreira na reunião de hoje do Conselho Ultramarino : para se pronunciarem sobre o diploma a apresentar à Assembleia Nacional foram convocados para se reunirem em Lisboa, a 15 de outubro os vogais eleitos dos Conselhos Legislativos e de Governo de todo o Ultramar / Adriano Moreira
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.021 (22 de setembro de 1962), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo
Cota: B-32/35-0|BGUC

[457297]   
CASTRO, Luís Filipe de Oliveira e
Lei Orgânica do Ultramar / Luís Filipe de Oliveira e Castro
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.034 (6 de outubro de 1962), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458129]   
PATO, Belmiro Jorge
Diante da lei : acesso à justiça no processo penal e os reflexos nos direitos da personalidade / Belmiro Jorge Patto, Willis Santiago Guerra Filho
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 22-44
Descritores: Brasil | Processo penal | Acesso à justiça
Cota: 7-100-1-34|BGUC

[458170]   
Carlos Lacerda vai sofrer represálias por ter «desprezado» a lei eleitoral do País
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.125 (10 de janeiro de 1963), p. 8
Descritores: Brasil | Regime político | Referendo
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458381]   
Começou a discutir-se na Assembleia Nacional o projecto de alteração da Lei Orgânica do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.209 (5 de abril de 1963), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458396]   
Reforma da Lei Orgânica : é preciosa a oportunidade que se nos oferece para mostrar ao mundo a nossa unidade e coesão : afirmou o deputado por Moçambique Dr. Alexandre Lobato
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.222 (19 de abril de 1963), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[130055]   
AMORIM, Fernando Pacheco de
Da lei orgânica do Ultramar / Fernando Pacheco de Amorim. - Coimbra : [s.n.], 1963. - 29 p.
Descritores: Lei orgânica | Africa lusófona
Cota: ULT-283|BNU

[130596]   
Angola. Gabinete Regional de Estudos das Associações Económicas de Angola
Revisão da lei orgânica do Ultramar : relatório da reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / Gabinete Regional de Estudos das Associações Económicas de Angola. - [S.l. : s.n., 19--]. - 76 p.
Descritores: Lei orgânica | Angola
Cota: ANG-224|BNU

[131169]   
Angola. Leis, decretos, etc
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : decreto-lei 47743. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1967. - 113 p.
Descritores: Lei orgânica | Ministério Ultramar | Angola | Portugal
Cota: ANG-683|BNU

[132851]   
TOMÉ, Jaime
Notas à leis fundamentais do império colonial português / Jaime Tomé. - , 1940. - 913 p.
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: ULT-103|BNU

[134086]   
TOMÉ, Jaime
Notas às leis fundamentais do império colonial português / Jaime Tomé. - 3ª ed. actualizada. - : Edição do Autor, 1945. - 1069 p.
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: MOB-913|BNU

[134607]   
NETTO, P.
Lei das sociedades por cotas de 11 de Abril de 1901 / P. Netto. - Lisboa, 1931. - Pag. var.
Descritores: Legislação | Africa
Cota: MOB-1111|BNU

[134739]   
HARDENBERG, C. B.
As leis de protecção à cultura do algodão e a necessidade de as estabelecer na Província / C. B. Hardenberg. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1925. - 24 p.
Descritores: Algodão | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-1156|BNU

[135592]   
SIENE, Bispo de
A lei da separação e a desnacionalização immediata da Província de Moçambique / Bispo de Siene. - Lisboa, [19--?]. - 19 p.
Descritores: Privatização | Moçambique
Cota: MOB-1833|BNU

[135691]   
SCHRÖTER, Ernesto Driesel
Relatório propostas de lei e documentos apresentados na câmara dos senhores de deputados da nação portuguesa / Ernesto Driesel Schröter. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1907. - 249 p.
Descritores: Relatório | Proposta de lei | Africa lusófona | Portugal
Cota: MOB-1939|BNU

[136661]   
Moçambique. Leis, decretos, etc
Leis sobre direito à greve : promoções ao posto de major : contribuição de registo: gratificações mensaes aos commandos das divisões militares. - Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1910. - 15 p.. - Bibliotheca d'Educação Nacional. 17)
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-796|BNU

[136734]   
Nova lei de terras do ultramar
In: EM : economia de Moçambique. - Vol. IX, n.º12 (Dezembro de 1972), p. 6-18
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: PP-2|BNU

[137198]   
O ensino de base e o decreto-lei n.º 45.810
In: EM : economia de Moçambique. - Vol. II, n.º 11 (Novembro de 1965), pp. 43
Descritores: Ensino | Legislação | Africa
Cota: PP-2|BNU

[137671]   
A lei de meios para 1971
In: Boletim da Câmara do Comércio de Lourenço Marques.- N.º 18 , 4º trimestre (Outubro /Dezembro de 1970), pp. 29 -114
Descritores: Legislação | Economia | Africa lusófona
Cota: PP-12|BNU

[138018]   
PORTUGAL
Decreto-lei nº 203-74 : programa e orgânica do Governo Provisório. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, [19--?]. - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: S.C. 37448 V.|BN