[454883]   
Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 : estabelece os lugares que fazem parte das escolas industriais e comerciais de novo redondo e do lobito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 460
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454885]   
Decreto n.º 46 958, de 13 de abril de 1966 : estabelece nova forma para o cálculo da participação com que devem contribuir para defesa nacional os serviços dos C.T.T. de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 487
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454887]   
Decreto n.º 46 973, de 26 de abril de 1966 : adopta na colocação dos professores de outros graus de ensino, providências idênticas às que se encontram em vigor para professores primários cujos cônjuges têm domicílio em determinadas localidades. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 490
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454889]   
Decreto n.º 46 992, de 3 de maio de 1966 : autoriza o governo-geral a subscrever acções ou obrigações da companhia do manganés de Angola, S.A.R.L., até ao montante de 10 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 494
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454947]   
Decreto-lei n.º 37 925 : aprova o regulamento sobre substâncias explosivas, revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º do decreto-lei n.º 36 035, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 562
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454949]   
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455976]   
Decreto-lei n.º 47 084, de 9 de julho de 1966 : actualiza as disposições vigentes sobre pensões de preços de sangue e das pensões por serviço excepcionais e relevantes prestados aos país. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 670
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455978]   
Decreto-lei n.º 42 645, de 14 de novembro de 1959 : aprova o regulamento do registo comercial e revoga o aprovado pelo decreto de 15 de novembro de 1888. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 686
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455980]   
Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 : dá nova redacção ao único do artigo 33.º do diploma legislativo ministerial n.º 1, de 8 de agosto de 1964, que versa sobre empréstimos concedidos pela caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 722
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455982]   
Decreto-lei n.º 47 064, de 30 de junho de 1966 : autoriza a constituição e exercício de actividades na província de Angola do banco Totta-Standard de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 726
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455984]   
Decreto-lei n.º 47 071, de 5 de julho de 1966 : autoriza o governador-geral de Angola a dar o aval da província até ao montante de 70 000 contos para garantia de uma operação de crédito externo a contrair pela sociedade agrícola de tecidos estampados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 730
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455986]   
Decreto-lei n.º 47 109, de 21 de julho de 1966 : regula a constituição da pensão de sobrevivência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 734
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455988]   
Decreto-lei n.º 47 133, de 3 de agosto de 1966 : autoriza o governador-geral da provincia a dar o aval até ao montante de 81 972 contos ao contrato de aquisição de locomotivas eléctricas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 742
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455990]   
Decreto-lei n.º 47 168, de 26 de agosto de 1966 : modifica a orgânica dos serviços de estatística como delegações provinciais do instituto nacional de estatística. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 747
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456157]   
Decreto n.º 36 : 497, de 6 de setembro de 1947 : regula o abono de passagens aos indivíduis residentes na metrópole ou outras colónias que sejam nomeados para lugares dos quadros de outra colónia e determina que o tempo de serviço exigido pelo 2.º do artigo 25.º da lei de 14 de junho de 1913, para efeitos de licença ilimitada, seja contada da data da posse do lugar efectivo nos quadro do funcionalismo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 9
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456159]   
Decreto n.º 36 : 536, de 10 de outubro de 1947 : regula o abono de passagens a favor dos funcionários civis e militares e dos magistrados de justiça e do ministério público, aposentados ou reformados naturais do continente, ilhas adjacentes e colónias. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 12
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456195]   
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[457474]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Principais disposições do decreto que introduz reformas na administração civil das províncias ultramarinas
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.841 (22 de março de 1962), p. 12, 4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Reforma administrativa | Decreto
Cota: B-32/35-0|BGUC

[457591]   
Regulados por decreto os estágios dos estudantes finalistas universitários da Metrópole no Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.882 (3 de maio de 1962), p. 3, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Ensino superior | Estágio de formação
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458457]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Um decreto sobre a equiparação de habilitações literárias dos naturais do Estado da India
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.252 (19 de maio de 1963), p. 12, 11
Descritores: Índia | Nível de ensino
Cota: B-32/35-0|BGUC

[459254]   
Decreto n.º 44 893 de 20/2/963. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 217
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[459259]   
Decreto-lei n.º 46 303 de 27/4/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 233
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[459261]   
Decreto-lei n.º 46 243 de 19/3/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 250
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464952]   
Decreto n.º 47 639 - promulga o diploma orgânica dos serviços de economia do ultramar / por Henriques Valente. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 77, (Jan. /Abr. de 1967), p. 182
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464964]   
Decreto n.º 7/70 : (B.O. n.º 20, I série de 24-1-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 141
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU