[137875]
PORTUGAL
Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49146 lei orgânica, decreto nº 49147 regimento e portaria nº 24204 tabela de custas, de 25 de Julho de 1969, anotadas / Compil. J. Furtado. -
Lisboa : Ag. Geral do Ultramar,
1969. - 163 p., 2 f. ; 23 cm. - Em apêndice decreto-lei nº 49145
Descritores: Portugal |
Legislação
Cota: S.C. 31444 V.|BN
[368522]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 (Lei Orgânica), Decreto n.º 49 147 (Regimento) e Portaria n.º 24 204 (tabela das custas), de 25 de julho de 1969, anotados : em apêndice: Decreto-Lei n.º 49 145 / anot. J. Pinto Furtado. -
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar,
1969 (Lisboa : Gráfica Imperial, Lda.. - 163, [4] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal |
Território ultramarino |
Legislação
Cota: 6-14-39-47|BGUC