[379908]   
GUEDES, Armando M. Marques
Eleição dos Conselhos Legislativos / Armando M. Marques Guedes. - Vol. 1.
In: As Províncias do Oriente : curso de extensão universitária : ano lectivo de 1966-1967 / nota prévia Adriano Moreira. - Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1968. - p. 179-198
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Macau | Timor-Leste | Política | Eleição | Legislação
Cota: 5-43-19|BGUC

[386023]   
SANTOS, Eduardo dos
Regimes de terras no ex-ultramar português evolução da política legislativa até 1945 / Eduardo dos Santos. - Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2004. - 380 p. ; 24 cm
Descritores: Propriedade de bens | Legislação | Propriedade | África
Cota: EA.ASS 4 SAN*Reg|ISCTE

[386710]   
PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Moçambique : de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 191 p.
Descritores: Ministério do Ultramar | Legislação | Colonialismo | Angola
CDU: 325.35(679)
Cota: N-4|IHMT

[391795]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de outubro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961 (Lisboa : Silvas. - 334, [1] p. : il. ; 23 cm. - À cabeça da página de título/capa: Gabinete do Ministro do Ultramar.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-14-43|BGUC

[396354]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais : tomadas em S. Tomé e Príncipe de 23 a 25 de julho de 1970. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1970 (Lisboa : Gráfica Imperial. - 28, [3] p. ; 23 cm. - À cabeça da página de titulo/capa: Gabinete do Ministro do Ultramar.
Descritores: São Tomé e Príncipe | Legislação
Cota: 6-14-39-87|BGUC

[398226]   
Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 1, Macau, 2008
Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009 ([Coimbra] : Coimbra Editora. - 367, 263 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | China | Hong Kong | Portugal | Direito penal | Processo penal | Código de Processo Penal | Direito internacional
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC

[401549]   
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo
Rostos legislativos de D. João VI no Brasil / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. - Coimbra : Edições Almedina, 2008 (Assafarge : G.C. Gráfica de Coimbra. - 139 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Brasil | História | História do Direito | Documentação
Cota: 9-(1)-7-55-7|BGUC

[402134]   
SERRA AZUL, Marcelo António Ceará
O processo legislativo brasileiro : (III Curso de Especialização em Processo Legislativo e Relações Executivo-Legislativo) / Marcelo Antônio Ceará Serra Azul ; coord. do curso David Fleischer ; pref. Henriques do Cerro Azul ; rev. João Carlos Taveira ; editoração eletrônica Marcelo Alegria ; composição Maria Cláudia G. da Silva ; montagem Maurício Jr.. - Brasília : Thesaurus, cop. 1994 (Brasília : Oficinas da Gráfica Editerra Editorial. - 70, [6] p. : il. ; 21 cm. - Itiquira)
Descritores: Brasil | Poder legislativo | Processo legislativo
Cota: 8-(2)-24-29-22|BGUC

[411783]   
PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Cabo Verde : de 25 de Agosto a 5 de Setembro de 1962 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962. - 145 p.
Descritores: Ministério do Ultramar | Legislação | Colonialismo | Cabo Verde
CDU: 325.35(665.8)
Cota: N-4|IHMT

[411869]   
PORTUGAL. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Angola / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 2 vols.
Descritores: Ministério do Ultramar | Legislação | Colonialismo | Angola
CDU: 325.35(673)
Cota: N-4|IHMT

[417894]   
ALMEIDA, Adão Francisco Correia de
Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado : o caso angolano / Adão de Almeida ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Coimbra : Edições Almedina, 2009 (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 320 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Direito, área de Ciências Jurídico-Políticas (2009).
Descritores: Angola | Direito constitucional | Governo | Autorização legislativa | Controlo parlamentar
Cota: 10-(001)-3-6-8|BGUC

[424120]   
CONTI, José Maurício
Iniciativa legislativa em matéria financeira / José Mauricio Conti
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 283-307
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Regulamentação financeira | Processo legislativo | Iniciativa legislativa
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424602]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Cabo verde de 15 de agosto a 3 de setembro de 1962. - Praia : Imprensa Nacional, 1962. - 93 p. ; 22 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação
Cota: 5-6-64-210|BGUC

[424638]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais : tomadas na Guiné de 10 a 18 de março de 1970. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1970 (Lisboa : Gráfica Imperial. - 92, [3] p. ; 23 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 6-14-39-88|BGUC

[424680]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Moçambique e em Angola de 23 de julho a 8 de agosto de 1964. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964 ([Lisboa] : Tipografia Silvas. - 151, [1] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Angola | Legislação
Cota: 6-14-15-28|BGUC

[435352]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 545. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 52, 28 de dezembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 12 (dezembro de 1936), p. 913-914
Descritores: Cabo Verde | Orçamento do Estado
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435354]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 75. - Boletim oficial, 5.º suplemento ao n.º 24, de 31 de dezembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 12 (dezembro de 1936), p. 923-924
Descritores: São Tomé e Príncipe | Orçamento do Estado
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435357]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 533. - Boletim oficial n.º 49, de 9 de dezembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 12 (dezembro de 1936), p. 937-938
Descritores: Moçambique | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435360]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 110. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 52, de 31 de dezembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 12 (dezembro de 1936), p. 960-961
Descritores: Timor-Leste | Orçamento geral do Estado
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435362]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 543. - Boletim oficial n.º 48, de 28 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 839-840
Descritores: Cabo Verde | Forças armadas | Ajuda de custo
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435364]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 978. - Boletim oficial n.º 48, de 30 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 844-845
Descritores: Guiné-Bissau | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435366]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 856. - Boletim oficial n.º 46, de 14 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 877
Descritores: Angola | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435368]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 860. - Boletim oficial n.º 47, de 21 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 882
Descritores: Angola | Funcionário público
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435421]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 539. - Boletim oficial n.º 40, de 3 de outubro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 10 (outubro de 1936), p. 745-746
Descritores: Cabo Verde | Funcionário público
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435424]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 845. - Boletim oficial n.º 44, de 31 de outubro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 10 (outubro de 1936), p. 794-795
Descritores: Angola | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC