[437011]
Parecer n.º 50, de 30 de julho de 1957, da procuradoria de Lourenço Marques : até dois anos, além do primeiro, o funcionário pode gozar as licenças disciplinares a que anualmente adquiriu direito, quando não as tenha gozado por convenoência de serviço, o que corresponde à sua acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 615
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455613]
BARRETO, João Loff
Comunicações e pareceres : indemnização por despedimento: art. 13.º, n.º 3 do D.L. n.º 64-A/89; norma de conteúdo mínimo; inconstitucionalidade / José Manuel Meirim. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 41
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU
[455614]
MARREIROS, Guilhermina
Comunicações e pareceres : Junta Autónoma de Estradas. expropriações de bens para execução de infraestruturas rodoviárias. representação e intervenção processual do Ministério Público / Guilhermina Marreiros. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 59
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU
[455616]
REMÉDIO, Alberto Esteves
Comunicações e pareceres : a documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo - constitucionalidade do art. 363.º do código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 81
Descritores: Legislação |
Publicações periódicas |
Portugal
Cota: PP58|BNU
[456025]
Parecer n.º 41/966, de 3 de setembro de 1966, da procuradoria da república : a recondução e nomeação definitiva dependem das qualidades reveladas pelos funcionários no exercício efectivo e contínuo do cargo. os funcionários nomeados em rigime provisório que sejam chamados a prestar serviço militar obrigatório interrompem o biénio de exercício de funções naquele regime e nele prosseguem logo que cesse o serviço militar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 876
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[458675]
Parecer n.º 38/966, de 17 de agosto de 1966, da procuradoria da república : aplicação do artigo 19.º, do esttatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 46 982, de 27 de abril de 1966, quanto ao provimento dos agentes nomeados interinamente nos lugares de ingresso nos quadros privativos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 687
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU