[454446]   
Diploma legislativo n.º 3650, de 4 de junho de 1966 : regulamenta o estabelecido no diploma legislativo ministerial n.º 6, de 17 de novembro de 1965, que pune com a multa de 1000$00 a 50 000$00, a permuta em estabelecimentos comerciais e cantinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454448]   
Diploma legislativo n.º 3654, de 11 de junho de 1966 : dá nova redacção ao artigo 4.º do diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, estabelecendo que as receitas deste fundo devem ser contabilizadas através do orçamento geral, como receita consignada. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 527
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455997]   
Diploma legislativo n.º 3660, de 9 de julho de 1966 : adita um único ao artigo 7.º do diploma legislativo n.º 3230, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455999]   
Diploma legislativo n.º 3664, de 16 de julho de 1966 : generaliza a aplicação do selo de povoamento ao tabaco manipulado na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 807
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456001]   
Diploma legislativo n.º 3674, de 10 de setembro de 1966 : aprova o regulamento do fundo de acção social no trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456166]   
Diploma legislativo n.º 1 : 962, de 5 de novembro de 1947 : estabelece os termos em que é concedido o direito de habitação fornecida pelo estado ou, na sua falta, o subsídio para renda de casa a todos os funcionários civis e militares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 45
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456168]   
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[464949]   
Diploma legislativo n.º 3721 - aprova o regulamento da inspecção provincial de crédito e seguros / por Henriques Valente. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 77, (Jan. /Abr. de 1967), p. 159
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464963]   
Diploma legislativo n.º 3969 : (B.O. n.º 14, I série de 17-1-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 143
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465010]   
Diploma legislativo n.º 3 987 : (B.O. n.º 86, I série de 13 de abril de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 323
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465022]   
Diploma legislativo n.º 4 003 : (B.O. n.º 128, I série de 2 de junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 480
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465019]   
Diploma legislativo n.º 3 998 : (B.O. n.º 123, I série de 26 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 356
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[19845]   
MILHEIROS, Mário
Diplomados e não diplomados do quadro administrativo / Mário Milheiros
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nºs 129-130 (Maio-Junho 1958), p. 3-13
Descritores: Angola | Diploma | Quadro administrativo
Cota: s/cota|UCDA|Diamang

[29089]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 3144. - : Imprensa Nacional de Angola, 1961. - 63 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 12|Soc. Geog. Lx.

[29052]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 2 : 733, regulamento a ocupaçãode terrenos do estado. - : Imprensa Nacional de Angola, 1957
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, Legislação 1957-1958, vol.3, Nº 6|Soc. Geog. Lx.

[29055]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 410 : permite a entrada e fixação nesta colónia, a todos os cidadões estrangeiros, mediante o cumprimento das disposições contidas neste diploma. - Luanda : Impresa Nacional de Angola, 1932. - 18 p.
Descritores: Emigração | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, Legislação 1932-1939, vol.1, Nº 1|Soc. Geog. Lx.

[29101]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 3754. - : Imprensa Nacional de Angola, 1967. - 21 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 11|Soc. Geog. Lx.

[29041]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 1 : 975 ; portaria Nº 6:201-D / Serviços de Estradas e Viação - Direcção dos Serviços de Obras Públicas. - Luanda : Imprensa Nacional, 1948. - 53 p. + Esquemas de sinais de trânsito
Descritores: Rede de estradas | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1940-1956, vol. 2, Nº 7|Soc. Geog. Lx.

[14273]   
NETO, Carmo
Diploma de esperança / Carmo Neto
In: Lavra & Oficina / União dos Escritores Angolanos. - Luanda : União dos Escritores Angolanos. - Nº 31-32-33 (1981), p. 18
Descritores: Angola | Literatura
Cota: s/cota|UCDA

[42629]   
OLIVEIRA, Jorge Eduardo da Costa
Diploma legislativo nº 3231/24 / Jorge Eduardo da Costa Oliveira
In: Boletim da associação industrial de Angola . - nº51 (Fev.-Abr..1962), p.95-139
Descritores: Angola | Sector secundário | Legislação | Pequenas e médias empresas
Cota: 21990|SHIP

[58572]   
OLIVEIRA, Jorge Eduardo da Costa
Diploma legislativo nº 3231/24 / Jorge Eduardo da Costa Oliveira
In: Boletim da associação industrial de Angola . - nº 51 (Fev.-Abr..1962), p. 95-139
Descritores: Angola | Sector secundário | Legislação | Pequenas e médias empresas
Cota: 93|ISCSP

[57155]   
Diplomacia, cooperação e negócios : o papel dos actores externos em Angola e Moçambique / coord. Fernando Jorge Cardoso. - Lisboa : IEEI, 2007. - 95 p.
Descritores: Relações diplomáticas | Cooperação internacional | Empresa | Organização não governamental | Angola | Moçambique
Cota: 43867|ISCSP

[57178]   
JUNÇA, Nuno César
Diplomacia e política externa africana : Angola no contexto da África Austral / Nuno César Junça. - Lisboa : [s.n.], 2001. - 268 f.. - Relatório de estágio do Curso de Relações Internacionais - ISCSP
Descritores: Política externa | Relações diplomáticas | Relatório de estágio | Angola
Cota: Re-RI 36911|ISCSP

[75279]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3843, de 14 de Agosto de 1968. - Dá nova redacção ao nº 7 do artigo 4º e ao artigo 35º do diploma legislativo nº 3674, de 10 de Setembro de 1966 (regulamento do fundo de acção social no trabalho)
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 156- 157
Descritores: Angola | Legislação | Regulamento interno | Política social | Trabalho social
Cota: 2218|IICT

[100935]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo n.º 2 : 820. - Luanda : Imprensa Nacional, 1957. - 7 p.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: MU 504|ICP