[436961]   
Diploma legislativo ministerial n.º 40 de 19 de maio de 1961 : define a orgânica do centro de informação e turismo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 512
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436963]   
Diploma legislativo ministerial n.º 45 de 19 de maio de 1961 : estabelece várias disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 516
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436965]   
Diploma legislativo ministerial n.º 49 de 19 de maio de 1961 : aplica ao pessoal do laboratório de engenharia da direcção dos serviços de obras públicas e transportes o disposto no artigo 37.º do decreto n.º 41 029, da parte que se refere a gratificações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[449574]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 807. - Boletim oficial n.º 19, de 9 de maio de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 5 (maio de 1936), p. 374
Descritores: Angola | Imposto | Transporte ferroviário | Produto mineiro | Minério
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449576]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 809. - Boletim oficial n.º 19, de 9 de maio de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 5 (maio de 1936), p. 375-376
Descritores: Angola | Direitos aduaneiros | Milho
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449579]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 816. - Boletim oficial n.º 19, de 9 de maio de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 5 (maio de 1936), p. 381-382
Descritores: Angola | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449581]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 818. - Boletim oficial n.º 20, de 16 de maio de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 5 (maio de 1936), p. 386-387
Descritores: Angola | Comércio ambulante | Jogo de azar
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435356]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 866. - Boletim oficial, 2.º suplemento ao n.º 52, de 31 de dezembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 12 (dezembro de 1936), p. 934-935
Descritores: Angola | Orçamento geral do Estado
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435366]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 856. - Boletim oficial n.º 46, de 14 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 877
Descritores: Angola | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[435368]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 860. - Boletim oficial n.º 47, de 21 de novembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 11 (novembro de 1936), p. 882
Descritores: Angola | Funcionário público
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452876]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 933. - Boletim oficial n.º 42, de 6 de novembro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 11 (novembro de 1937), p. 782
Descritores: Angola | Milho | Exportação | Isenção fiscal
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452878]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 939. - Boletim oficial n.º 45, de 27 de novembro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 11 (novembro de 1937), p. 790-791
Descritores: Angola | Isenção fiscal | Imposto de selo
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452895]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 910. - Boletim oficial n.º 27, de 17 de julho de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 7 (julho de 1937), p. 478-479
Descritores: Angola | Caça
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452897]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 913. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 28, de 27 de julho de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 7 (julho de 1937), p. 482-489
Descritores: Angola | Conselho de Instrução Pública
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452899]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 915. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 28, de 27 de julho de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 7 (julho de 1937), p. 495-505
Descritores: Angola | Ensino primário | Programa de ensino
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453938]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 871. - Boletim oficial n.º 9, de 27 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 73-74
Descritores: Angola | Atividade escolar | Despesas de escolaridade
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453940]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 874. - Boletim oficial n.º 9, de 27 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 76
Descritores: Angola | Regulamentação da caça
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453942]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 877. - Boletim oficial n.º 9, de 27 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 78-79
Descritores: Angola | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453946]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 868. - Boletim oficial n.º 2, de 9 de janeiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 1 (janeiro de 1937), p. 16-18
Descritores: Angola | Estabelecimento de ensino | Ensino profissional | Ensino primário
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453929]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 879. - Boletim oficial n.º 10, de 6 de março de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 3 (março de 1937), p. 147
Descritores: Angola | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[455222]   
Diplomas legais basilares de administração aduaneira
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 4
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454956]   
Diploma legislativo n.º 3490 : proíbe a importação venda e consumo da diacetilmorfina, cetobemidona, seus sais, seus preparados e os preparados dos seus sais, qualquer que seja a forma farmacêutica dada a denominação com que se apresentem no comércio, e exclui estes estupefacientes da lista a que se refere o artigo 68.º do diploma legislativo n.º 3144, de 16 de agosto de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 582
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454958]   
Diploma legislativo n.º 3505 : aprova o novo regulamento da indústria e comércio de salsicharia e revoga o regulamento da indústria de salsicharia, aprovado pelo diploma legislativo n.º 2231, de 4 de janeiro de 1950. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 602
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454960]   
Diploma legislativo n.º 3511 : produtos derivados de petróleo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 607
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454962]   
Diploma legislativo n.º 3514 : cria um imposto de consumo de 1$00 por litro que recairá sobre todos os vinhos de origem nacional importados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 611
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU