[23664]   
Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto n.º 43897. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 54678|Soc. Geog. Lx.

[29838]   
Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 84º da constituição no ano de 1912. - Lisboa, 1912. - Pag.var.
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: 31-E-7|Soc. Geog. Lx.

[29059]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 21 : 912 : modifica o regulamento do fundo cambial da colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1933. - 74p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 5|Soc. Geog. Lx.

[29097]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto-lei Nº 41 100 de 29 de Junho de 1963. - : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 32 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 7|Soc. Geog. Lx.

[29075]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 41732. - : Imprensa Nacional de Angola, 1958. - 7 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.3, Angola, legislação, Nº 11|Soc. Geog. Lx.

[29084]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 43 893, decreto Nº 43 895, decreto Nº 43 897, decreto Nº 43 898. - : Imprensa Nacional de Angola, 1961. - 87 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 7|Soc. Geog. Lx.

[51276]   
Portugal, leis e decretos
Decreto nº 47639 - promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do Ultramar
In: Actividade Económica de Angola.- nº 77 (Jan-Abr. 1967), p.182-211
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: G/A 1041|ISEG

[125864]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU

[120426]   
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Decreto presidencial nº 69/83 de 29 de Dezembro : define as competências do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça. - Maputo : DIL, 1985. - 16 p.
Descritores: Legislação | Estado | Justiça | Moçambique
Cota: MZ-L I-5|CIDAC

[104985]   
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Decreto nº 43.897 reconhece nas províncias ultramarinas os usos r costumes locais, reguladores de relações juridicas privadas, quer os já compilados quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 7 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Legislação local | Usos e costumes
Cota: MU-AG 85|ICP

[138018]   
PORTUGAL
Decreto-lei nº 203-74 : programa e orgânica do Governo Provisório. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, [19--?]. - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: S.C. 37448 V.|BN

[138020]   
PORTUGAL
Decreto-lei nº 181-74 : providências sobre a prática de actos ou operações consideradas ilegais. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, 1974. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: S.C. 37449 V.|BN

[138022]   
PORTUGAL
Decreto-lei nº 193-74 : suspensão temporária dos organismos de coordenação económica. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, [19--?]. - 1 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Administração central
Cota: S.C. 37447 V.|BN

[132746]   
Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto n.º 43897. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-1|BNU

[163196]   
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 40-42
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP

[163190]   
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Decreto de 30 de Março de 1912 / Governo da República
In: Trabalho indígena nas colónias portuguesas e regime dos serviçais de S. Tomé e Príncipe / Ministério das Colónias, Direcção Geral das Colónias, 2ª Repartição. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - p. 27-28
Descritores: Legislação | Regulamento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-187|AHSTP

[150866]   
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 11/96 / Ministério dos Negócios EStrangeiros
In: Diário da Républica. I série . - nº 110 (11-05-96), p. 110
Descritores: Moçambique | Portugal | Legislação | Passaporte | Política internacional
Cota: DOC - na 23147/DCA|ANA

[150365]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
decreto nº 45374 promulga o Estatuto Político Administrativo da Província de Angola e Decreto nº 45376. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 35 p.
Descritores: Angola | Legislação | Administração Pública
Cota: AP 60/63|AR

[168002]   
Decreto sobre o Porto Grande
In: Notícias de Cabo Verde : Orgão regionalista independente. - Ano 5, nº 123 (1935), p. 1-2
Descritores: Instalação portuária | Combustível | Importação | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV

[166516]   
CABO VERDE. Instituto do Trabalho Previdência e Acção Social
Decreto Nº 47314, Portaria Nº 7873. - Praia : Imprensa Nacional, 1967
Descritores: Arrendamento rural | Propriedade rústica | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV 347.453.1 INS de|AHNCV

[213967]   
Decreto-Lei sobre condicionamento industrial : Decreto-Lei nº 46666. - Contém quadros
In: Economia de Moçambique. - Vol. III, nº 2 (Fev. 1966), p. 45-51
Descritores: Legislação | Industrial
Cota: PP560|AHM

[250885]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 20 de Setembro de 1906 regulando o processo das concessões da aposentação aos empregados dos quadros das repartições civis das províncias ultramarinas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1906. - 14 p. ; 23 cm. - Obra que se debruça sobre a legislação ao nível das províncias ultramarinas: Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação
Cota: 7-64-27-102|BGUC

[250887]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 21 de Novembro de 1908 regulando o lançamento de impostos e estabelecendo preceitos sobre serviços de contabilidade no ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1908. - 31 p. ; 24 cm. - Legislação que referencia as províncias ultramarinas: Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Portugal | África | Contabilidade | Legislação
Cota: 4-16|BGUC

[414318]   
OLIVEIRA, Renato Castelo de
Defensoria pública brasileira : modelo de assistência jurídica gratuita / Renato Castelo de Oliveira. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 61-71
Descritores: Brasil | Assistência judiciária | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC

[367423]   
MAGALHÃES, Carlos
Defesa do consumidor : a responsabilidade civil do fornecedor / Carlos Magalhães ; pref. Diogo Leite de Campos. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2010 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XIV, 175 p. ; 23 cm. - Esta tese de mestrado apesar de se debruçar de uma forma geral sobre a defesa do consumidor e respetiva legislação no contexto angolano, também apresenta uma breve referência ao consumerismo nos Estados Unidos da América, na Europa, no Brasil e, claramente, em Angola. «(...) O mestre Carlos Magalhães, com a presente dissertação de mestrado, prestou valioso serviço, não só à ciência jurídica, como ao seu país, Angola. (...)».
Descritores: Angola | Brasil | Europa | Estados Unidos | Consumidor | Consumo | Legislação | Proteção do consumidor | Fornecedor | Responsabilidade civil | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-3-17-5|BGUC