[424519]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 412/73 de 20 de agosto. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 412/73 - Altera a redacção dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de outubro de 1962, que fixou as condições a que está sujeita a autorização da emissão de títulos no mercado nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 6-19-7-116|BGUC

[424551]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 552/71 - Estabelece os preceitos a que ficarão sujeitas nas províncias ultramarinas as operações de importação e de exportação ou reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação ou exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-73|BGUC

[457776]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto que anula medidas legislativas tomadas na Província
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.957 (19 de julho de 1962), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Ensino superior | Decreto
Cota: B-32/35-0|BGUC

[309039]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 883. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Janeiro de 1917.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. II, n.º 1 (1917), p. 6-7
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Pessoal militar | Farmacêutico | Território ultramarino
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[250883]   
Decreto auctorisando a emissão no continente do reino e ilhas adjacentes, de estampilhas postaes comemorativas do quarto centenário da partida de Vasco da Gama para a Índia. - [S.l. : s.n.], [1---]. - 1 folh. ; 18 cm. - Obra com um elevado grau de degradação, tornando-se um pouco imperceptível.
Descritores: Índia | Portugal | História | Viagem
Cota: 4-13-31|BGUC

[424548]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 553/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 553/71 - Cria o sistema de compensação interterritorial do espaço português, em substituição do sistema instituído pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44 703 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-34|BGUC

[424516]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 544/73 de 24 de outubro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 5 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 544/73 - Disciplina e uniformiza a concessão do regime de compensações e de autorizações para abertura e movimentação de contas em moeda diferente da do território do titular das mesmas (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 6-19-16-91|BGUC

[435019]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 743. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 625
Descritores: Índia | Decreto | Estabelecimento de ensino | Professor
Cota: 10-7-15|BGUC

[435312]   
LUANDA. Arcebispo, 1940-1966 (Moisés Alves de Pinho)
Decreto criando a Paróquia da Sagrada Família, em Luanda / Moysés Alves de Pinho. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1998 (1 de abril de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435294]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.666. - Diário do Governo n.º 60, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 3 (março de 1934), p. 62
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435219]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 304. - Diário do Governo n.º 182, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 509
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[308757]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 38 : 305. - Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones relativo ao mês de Junho de 1951.
In: Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones. - Ano V, n.º 35 (1951), p. 6-7
Descritores: Cabo Verde | Território ultramarino | Governo | Legislação
Cota: 10-9-1|BGUC

[305031]   
Decreto geral da sagrada congregação dos ritos sobre a reforma da «ordem» da semana santa. - Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau relativo a Fevereiro de 1956.
In: Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. - Ano e vol. LIV, n.º 622 (1956), p. 77-82
Descritores: Macau | Texto sagrado | Direito canónico | Religião | História | Catolicismo
Cota: A-20-7/8|BGUC

[424515]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC

[421173]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 279/73 de 1 de junho. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 279/73 - introduz alterações na redacção do artigo 111.º do Decreto-Lei n.º 45 296, que regulou a actividade bancária nas províncias ultramarinas (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Atividade bancária
Cota: 6-19-7-143|BGUC

[453695]   
LUANDA. Arcebispo, 1966-1975 (Manuel Nunes Gabriel)
Decreto sobre a pastoral arquidiocesana / Manuel, Arcebispo de Luanda. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVIII, n.º 2901 (27 de janeiro de 1973), p. 1
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[435152]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 628. - Diário do Governo n.º 259, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 576-579
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC

[435020]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 744. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 626
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC

[435288]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 920. - Diário do Governo n.º 123, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 178
Descritores: Moçambique | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC

[435213]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 621. - Diário do Governo n.º 256, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 571-573
Descritores: Moçambique | Decreto | Organização administrativa | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435220]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 319. - Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 517
Descritores: Moçambique | Decreto | Exploração mineira
Cota: 10-7-15|BGUC

[261067]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-lei no 44531 : aprova o regulamento florestal, das províncias de Angola, Moçambique e Guiné. - Luanda : [s.n.], 1962. - 63 p. ; 21 cm. - Regulamento florestal relativo às colónias portuguesas de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.
Descritores: Portugal | Legislação | Colonialismo | Angola | Moçambique | Guiné-Bissau | Floresta
Cota: 5-6-68-49|BGUC

[365651]   
Decreto Sobre a Administração Municipal no Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1709 (14 de junho de 1961), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Administração local
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[326277]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto : . - Retirado da secção "Governo ecclesiastico" do boletim.
In: Boletim do governo ecclesiastico da diocese de S. Thomé de Meliapor. - Vol. I, n.º 3 (Outubro de 1887), p. 3
Descritores: Índia | Açores | Religião | Catolicismo | Legislação
Cota: 10-5-21-8|BGUC

[424513]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 42 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 323/72 - Aprova os novos estatutos do Banco de Fomento Nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-69|BGUC