[102581]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regime de pensões deixadas na metrópole pelos militares em serviço nas forças armadas do ultramar : decreto n.º 44382
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. VI, n.º 21 (Março 1963), p. 27
Descritores: África lusófona | Pensão de sobrevivência
Cota: MU-PP/14|ICP

[149725]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regime de concessão e emissão de passaportes. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1958. - 14 p.. - Diploma legislativo nº 1:717, de 30/11/1957; Portaria nº 12:217, de 4/12/1957
Descritores: Moçambique | Legislação | Passaporte
Cota: AP 11/58|AR

[149775]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1957. - 30 p.. - Diploma legislativo nº 1:706, de 19/10/1957
Descritores: Moçambique | Legislação | Acidente de trabalho
Cota: AP 12/57|AR

[254378]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime para a concessão de terrenos do Estado da Índia : aprovado por decreto no 3602 de 24 de Novembro de 1917. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1918. - VII, 101 p, [2] f. desdobr. ; 26 cm. - Legislação correspondente à concessão de terrenos no estado da Índia.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 7-36-28-122|BGUC

[254381]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime vigente da instrucção secundária nos lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau : decreto de 23 de Agosto de 1906. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1906. - 26 p. ; 20 cm. - Legislação correspondente ao ensino secundário em Goa (Índia) e em Macau.
Descritores: Índia | Legislação | Ensino | Macau
Cota: 7-30-19-36|BGUC

[254383]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da administração de justiça nas províncias ultramarinas. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1909. - 67 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente ao sistema judicial nas províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | África | Portugal | Território ultramarino | Legislação | Acesso à justiça
Cota: 6-64-38-18|BGUC

[254385]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho de governo do estado da Índia : aprovado por diploma legislativo n.º 728 de 30 de Março de 1934. - Nova Goa : [Imprensa Nacional], 1934. - 20 p. ; 22 cm. - Legislação correspondente ao sistema de governo no estado da Índia.
Descritores: Índia | Legislação | Governo | Política
Cota: 7-38-7-56|BGUC

[254387]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho do império colonial : aprovado pelo decreto n.º 32.539, de 18 de Dezembro de 1942. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1943. - 63 p. ; 22 cm. - Legislação que contempla o conselho do império colonial, focando assim, as colónias de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Portugal | Legislação | Colonialismo | África | Índia
Cota: 5-31-15-80|BGUC

[261269]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime das relações de trabalho e legislação complementar. - 3.ª ed.. - Lourenço Marques : [s.n.], 1963. - 184 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Direito do trabalho
Cota: 5-6-64-226|BGUC

[261365]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho de administração dos portos, caminhos de ferro e transportes da colónia de Angola. - Luanda : [s.n.], 1944. - 8 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Instalação portuária | Veículo sobre carris | Colonialismo | Legislação
Cota: 5-23-41|BGUC

[261625]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho do governo aprovado por diploma legislativo n.º 703 de 22 de Março de 1941 publicado no boletim oficial no 12 de 1941. - Macau : Imprensa Nacional, 1941. - 10 p. ; 27 cm. - Legislação corresponde à colónia portuguesa de Macau.
Descritores: Colonialismo | Legislação | Portugal | Macau
Cota: s/cota|BGUC

[261627]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da procuratura dos negócios sinícos de Macau aprovado por decreto de 20 de Dezembro de 1877. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1878. - 37 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Macau | Economia de negócios
Cota: 7-64-24-78|BGUC

[265203]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da assembleia legislativa de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1973. - 23 p. ; 19 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-19-27-101|BGUC

[265585]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da assembleia legislativa : alterações aprovadas em 2-8-1980 e 2-3-1982. - Macau : Imprensa Nacional, 1982. - 14 p. ; 22 cm
Descritores: Macau | Legislação | Política
Cota: 5-54-62-32|BGUC

[265587]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da assembleia legislativa, aprovado pelo diploma legislativo n.º 23/73 de 11 de Julho. - Macau : Imprensa Nacional, 1973. - 20 p. ; 23 cm
Descritores: Macau | Legislação | Política
Cota: 6-19-3-91|BGUC

[271366]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento dos concelhos de Distrito de Goa, Damão e Diu : aprovado por Portaria Provincial nº 780, de 11 de Setembro de 1919. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 8 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: RH8494|CLP Goa

[278789]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho ultramarino como Tribunal de Contas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. - 32 p., [8] f. desdobr. ; 23 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal
CDU: 340 | 94(469)
Cota: CEHU-370/6|IICT

[279727]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regime vigente da instrucção secundaria nos Lyceus Nacionaes de Nova Goa e Macau. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1906. - 21 p. ; 25 cm
Descritores: Ensino secundário | Macau | India
Cota: P1085|CLP Goa

[285590]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho do império colonial : decreto n.º 28:066 (publicado no boletim oficial n.º 46 de 13-11-1937). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 7 (1938), p. 21-54
Descritores: Macau | Portugal | África lusófona | Timor | Índia | Colonialismo | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC

[290574]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regime vigente da instrucção secundaria ; approvado por decreto de 29 de agosto de 1905. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. - 284 p. : il., mapas ; 23 cm
Descritores: Ensino secundário | Legislação | Portugal
Cota: RH12111|CLP Goa

[308131]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime provisório para a concessão de terrenos do Estado na província de Moçambique, aprovado por decreto de 9 de julho de 1909. - Lisboa : Imp. Nacional, 1909. - 127 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
CDU: 347.41
Cota: CEHU-3307|IICT

[320906]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento dos Conselhos de Distrito de Goa, Damão e Diu. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 8 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1393|CLP Goa

[320958]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento do Conselho Legislativo do Estado da India. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1921. - 23 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1679|CLP Goa

[333484]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento do Conselho Superior das Colonias : aprovado por decreto nº 17:759, de 14 de Dezembro de1929. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1930. - 48 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2447|CLP Goa

[340183]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da Junta Consultiva de Angola. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 23, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-19-28-176|BGUC