[368522]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 (Lei Orgânica), Decreto n.º 49 147 (Regimento) e Portaria n.º 24 204 (tabela das custas), de 25 de julho de 1969, anotados : em apêndice: Decreto-Lei n.º 49 145 / anot. J. Pinto Furtado. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969 (Lisboa : Gráfica Imperial, Lda.. - 163, [4] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-39-47|BGUC

[412281]   
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1959-1963. - 2 vols.
Descritores: Conselho Ultramarino | Legislação | Acórdãos | Colonialismo | Colónias | Ultramar
CDU: 325.35(469-5)
Cota: N-5|IHMT

[424567]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 e Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria n.º 24 204, da mesma data : competência dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique quanto ao contencioso do trabalho e previdência social : Decreto-Lei n.º 49 145, de 25 de julho de 1969. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969. - 64 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-7-33-31|BGUC

[432170]   
CAETANO, Marcelo, 1906-1980
O conselho ultramarino : esboço da sua história / Marcelo Caetano. - [S.l.] : Cavalcante, 19-?. - 109 p. ; 19 cm. - Doação do Arquiteto Fernando Batalha
Descritores: História | Colonialismo | Administração | Portugal
Cota: F.B.A.|Arq. Fernando Batalha

[436937]   
Acórdão nº 3 626, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : para efeitos de antiguidade no quadro de qualquer serviço público não devem ser consideradas as situações adquiridas nos quadros complementares quando estes sejam eventuais ou temporários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 401
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437083]   
Conselho superior de fomento ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 63
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437085]   
Conselho ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 63
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454474]   
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454476]   
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454478]   
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454523]   
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454930]   
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454932]   
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454934]   
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454979]   
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455972]   
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[457385]   
As sugestões aprovadas pelo Conselho Ultramarino
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.060 (2 de novembro de 1962), p. 3, 14
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458511]   
Resolução do Conselho Ultramarino : não terá aplicação o Diploma Legislativo que criou em Angola o Imposto Extraordinário para a Defesa
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.270 (6 de junho de 1963), p. 12
Descritores: Angola | Imposto
Cota: B-32/35-0|BGUC

[23783]   
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1960. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 430 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54788|Soc. Geog. Lx.

[23785]   
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963. - 510 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 32575|Soc. Geog. Lx.

[23787]   
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1965. - 341 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 48980|Soc. Geog. Lx.

[23789]   
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1966. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1967. - 475 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 68008|Soc. Geog. Lx.

[24161]   
Regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa, 1853. - 30 p.
Descritores: Regulamento | Conselho Ultramarino | África lusófona
Cota: Cxa.2-102|Soc. Geog. Lx.

[24456]   
Regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa, 1853. - 30 p.
Descritores: Regulamento | Conselho Ultramarino | África lusófona
Cota: Cxa.2-102|Soc. Geog. Lx.

[29351]   
CAETANO, Marcelo José das Neves Alves, 1906-1980
Notas para uma memória sobre o conselho ultramarino / Marcelo Caetano
In: I Congresso da História, Expansão Portuguesa no Mundo.- Lisboa: s.n., 5ª seccção, vol. II, p. 171
Descritores: Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 115-3-2|Soc. Geog. Lx.