[355344]   
Brasil. Ministérios da Justiça e Agricultura
Decreto nº 14.635 de 21 de Janeiro de 1921 : Decreto nº 14.728 de 16 de Março de 1921 : Decreto nº 14.857 de 1 de Junho de 1921 / Ministério da Justiça e Agricultura. - Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1925. - 26 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Brasil
Cota: BRA-28|BNU

[464951]   
Decreto-l ei n.º 47 638 - extingue as juntas de comércio externo criadas pelo decreto-lei n.º 40 568 e pelo decreto n.º 41 038 e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia - revoga os citados diplomas e a legislação complementar reguladora do funcionamento das mesmas juntas / por Henriques Valente. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 77, (Jan. /Abr. de 1967), p. 181
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[454888]   
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450708]   
Decreto-lei n.º 42 565, de 8 de outubro de 1959 : aprova o código do registo predial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 426
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455991]   
Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966 : aumenta a taxa criada para o fundo de fomento e de propaganda do café. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 763
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[355512]   
Brasil. República dos Estados Unidos do Brasil
Decreto-lei nº 2.627-26-9-40 : dispõe sobre as sociedades por ações / República dos Estados Unidos do Brasil. - Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1940. - 62 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Brasil
Cota: BRA-196|BNU

[464962]   
Decreto n.º 11/70 : (B.O. n.º 12, I série de 15-1-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 141
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[455981]   
Decreto-lei n.º 47 062, de 28 de junho de 1966 : concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertecentes aos serviços do estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 724
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450716]   
Decreto n.º 44 142, de 30 de dezembro de 1961 : insere disposições destinadas à resolução de alguns problemas emergentes dos acontecimentos ocorridos na província do estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454426]   
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436944]   
Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961 : promulga a organização da defesa civil do território. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 450
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[464973]   
Decreto-lei n.º 120/70 : (B.O. n.º 72, I série de 26-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 188
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[436940]   
Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961 : regula as alterações introduzidas na constituição política pela lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do chefe do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 413
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450712]   
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454490]   
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454883]   
Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 : estabelece os lugares que fazem parte das escolas industriais e comerciais de novo redondo e do lobito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 460
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454949]   
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455985]   
Decreto-lei n.º 47 074, de 6 de julho de 1966 : dá nova redacção ao n.º 1 do 1.º artigo 605.º e ao artigo 627.º, ambos da reforma administrativa ultramarina. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 731
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456160]   
Decreto n.º 36 : 581, de 8 de novembro de 1947 : insere disposições legislativas aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 14
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[459261]   
Decreto-lei n.º 46 243 de 19/3/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 250
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464952]   
Decreto n.º 47 639 - promulga o diploma orgânica dos serviços de economia do ultramar / por Henriques Valente. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 77, (Jan. /Abr. de 1967), p. 182
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465020]   
Decreto n.º 228/70 : (B.O. n.º 127, I série de 1 de junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 433
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[450710]   
Decreto n.º 43 894, de 6 de setembro de 1961 : aprova o regulamento da ocupação e concessão de terrenos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 689
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454886]   
Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 : alarga o âmbito da competência do fundo de acção social no trabalho a todos os trabalhadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 489
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[462523]   
Decreto estabelecendo modificações no artigo 5.º da pauta da alfândega do Ambriz (30 de dezembro de 1880). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU