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[23665]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 14 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 87656|Soc. Geog. Lx.
[41733]  Show Record 
Revista agronómica / Sociedade de Ciências Agronómicas de Portugal. - Lisboa : Sociedade de Ciências Agronómicas, . - 38 vols.. - Irregular
Continuado por: Revista de Ciências Agrárias
In: Trabalho : Boletim do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola.- Nº 47 (3º trimestre 1974).- p. 109
Descritores: África Lusófona | Agronomia | Sector agrícola
Cota: 53-C-1|Soc. Geog. Lx.
[100931]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 8 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone
Cota: MU 501|ICP
[101890]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 8 p.
Descritores: Guiné-Bissau | Angola | Moçambique | Legislação | População autóctone
Cota: MU 395|ICP
[101890]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 8 p.
Descritores: Guiné-Bissau | Angola | Moçambique | Legislação | População autóctone
Cota: MU 395|ICP
[102466]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 8 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone
Cota: MU 501|ICP
[277234]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei nº. 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto-lei nº43893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 14 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Rev|ISCTE
[294858]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLVII, 544, 999 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294859]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Tipographia de F. França Amado, . - XXXIX, 608, 587 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294860]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLIII, 592, 339 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294861]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - XLII, 960 p. : il. pb. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294862]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - L, 544, 513 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294863]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLVII, 592, 589 ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294916]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - LVI, 978 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294917]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XVI, 416, 603 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294918]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - Pag. var. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294937]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - LXV, 992 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294941]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : legislação portuguesa do ano de 1926. - Lisboa : Imprensa Lucas & Cª, . - Pag. var. ; 31 cm
Descritores: Justiça | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294984]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XXXIX, 560, 930 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294986]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : legislação portuguesa de 1924. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXIX, 512, 780 p. : tabelas. pb. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294987]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - Pag. var. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295004]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XVI, 432, 395 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295009]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXII, 416 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295013]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXIV, 432 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295015]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXIII, 416 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295016]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de Justiça : legislação portuguesa do ano de 1923. - Lisboa : Imprensa de Manuel Lucas Torres, . - Iv. (384, 37, 7 ; X, 384, 26, 7 p.)Pag. var. ; 30 cm
Descritores: Jurisdição | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295022]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência : colleção de legislação portuguesa. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - Pag. var. ; 28 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295024]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : legislação portuguesa do ano de 1929. - Lisboa : Imprensa Lucas & Cª, . - Pag. var. ; 31 cm
Descritores: Justiça | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295029]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : sumário dos diários do governo e legislação portuguesa do ano de 1916. - Lisboa : Tipografia Universal, . - Pag. var. ; 30 cm
Descritores: Jurisdição | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295034]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : sumário dos Diários do Governo e legislação portuguesa do ano de 1918. - Lisboa : Tipografia Universal, . - 788 - 798, 404 - 786, 285 p. ; 30 cm
Descritores: Jurisdição | Portugal | Legislação
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295043]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : legislação portuguesa do ano de 1927. - Lisboa : Imprensa Lucas & Cª, . - Pag. var. ; 31 cm
Descritores: Jurisdição | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295054]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de justiça : legislação portuguesa do ano de 1920. - Lisboa : Empresa Nacional de Industrias Gráficas, . - Pag. var.
Descritores: Jurisdição | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297522]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência de Coimbra : indice geral. - Porto : Typographia de António Rodrigues da Cruz Coutinho, . - 502-759 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297528]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XXIV, 512 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297533]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e de jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXV, 416 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297538]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLVIII, 544, 709 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297545]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - LXI, 848 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297546]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXVIII, 412 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297556]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XXXIV, 544, 430 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297563]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - LII, 544, 703 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297569]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - LII, 624, 533 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297572]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XXIII, 416, 561 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297581]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Coimbra Editora, . - Pag. var. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297586]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Tipografia de F. França Amado, . - XVI, 416, 527 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297589]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Tipografia de F. França Amado, . - XXI, 496, 233 p. ; 29 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297596]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia F. França Amado, . - LIII, 544, 417 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297606]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLI, 624, 405 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297612]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Typographia de F. França Amado, . - XLV, 656, 621 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[334832]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique : decreto-lei n.º 43 893, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | Legislação
Cota: 5-68-23-129|BGUC

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