[82000]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Arquivo do Registo Criminal e Policial da Provincia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1961. - 19p. - Regulamento aprovado pela Portaria nº 11610 do 22 de Março de 1961
Descritores: Angola | Legislação | Regulamento | Registo Criminal
Cota: 8045|IICT

[82004]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Arrendamento de prédios urbanos no Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1961. - 43p. - Disposições reguladoras aprovadas pelo Decreto nº 43525, de 7 de Março de 1961
Descritores: Angola | Legislação | Direito Civil | Propriedade Imobiliária
Cota: 8044|IICT

[93516]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Apreciação na generalidade pela Câmara Corporativa : lei de terras do ultramar : estudos e comentários
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia.- vol. 10, nº 3 (Mar. 1973), p. 17-26.- vol. 10, nº 5 (Maio 1973)
Descritores: África Lusófona | Afectação da terra | Legislação
Cota: 2580|IICT

[149344]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Assistência clínica e farmacêutica a particulares e a pessoal no serviço de actividades oficiais e suas famílias. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. - 43 p.. - Diploma legislativo nº 2230, de 12/05/1962
Descritores: Moçambique | Saúde
Cota: AP 15/62|AR

[149638]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Alterações na orgânica dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. - 12 p.. - Decreto nº 44227, de 9/03/1962
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Política portuária | Transporte ferroviário
Cota: AP 52/62|AR

[150367]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Assembleia legislativa e junta consultiva provincial : eleições a realizar de 25 a 27 de Março: legislação normas e instituições. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1973. - 132 p.
Descritores: Angola | Legislação | Poder Executivo
Cota: AP 38/73|AR

[246579]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alteração ao regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : decreto-lei 34/2003 de 25 de Fevereiro 2003. - [S.l. : s.n., 2003]. - 119 p.
Descritores: Migração | Política | Legislação | Portugal
Cota: MD-Pol. V-10|CIDAC

[274841]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamentos e despejos : legislação em vigor na província de Cabo Verde / compil. Manuel Coelho Pereira Serra, António R. da Silva Carolino. - Praia : Minerva, 1952. - 128, [2] p. ; 23 cm + 1 errata
Descritores: Legislação | Cabo Verde | Habitação
Cota: 5-47-29|BGUC

[285529]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Banco de fomento colonial : publicado no boletim oficial n.º 9, de 28 de Fevereiro de 1933. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 3 (1934), p. 67-92
Descritores: Angola | Moçambique | Portugal | Legislação | Banco
Cota: 8-116-12|BGUC

[285622]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Alterações ao regulamento de construção urbana (diploma legislativo n.º 1 : 100, publicado no boletim oficial n.º 17, de 23-4-1949). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 11-18
Descritores: Macau | Legislação | Construção urbana
Cota: 8-116-12|BGUC

[285640]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Assistência médica às famílias dos funcionários : diploma legislativo n.º 1:271. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 12 (1953-1955), p. 86
Descritores: Macau | Legislação | Cuidados de saúde
Cota: 8-116-12|BGUC

[297857]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alterações de alguns artigos do Código de Processo Civil. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 16 p. ; 27 cm
Descritores: Código do processo civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[321148]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alterações ao regulamento de instrucção primaria de 25 de Maio de 1907, approvadas por portaria provincial n.° 504 de 16 de Novembro de 1911. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1911. - 10 p. ; 24 cm
Descritores: Ensino primário | Legislação | India
Cota: P1916|CLP Goa

[330268]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Autonomia financeira das colonias : o decreto regulamentador
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3458 (10 de Maio de 1917), p. [3]-[4]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Autonomia financeira
Cota: B-42-87/88|BGUC

[330273]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Autonomia financeira das colonias : o decreto regulamentador. - Continuação do n.º anterior.
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3460 (18 de Maio de 1917), p. [3]-[4]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Autonomia financeira
Cota: B-42-87/88|BGUC

[330275]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Autonomia financeira das colonias : o decreto regulamentador. - Continuação do n.º anterior.
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3462 (24 de Maio de 1917), p. [3]-[4]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Autonomia financeira
Cota: B-42-87/88|BGUC

[330277]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Autonomia financeira das colonias : o decreto regulamentador. - Continuação do n.º 3466.
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3468 (14 de Junho de 1917), p. [3]-[4]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Autonomia financeira
Cota: B-42-87/88|BGUC

[337277]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
As reitorias dos liceus
In: O Ultramar. - Ano 71, n.º 4593 (15 de abril de 1929), p. [2]
Descritores: Índia | Legislação | Ensino secundário
Cota: B-42-87/88|BGUC

[340121]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Assembleia Legislativa e Junta Consultiva Provincial : eleições a realizar de 25 a 27 de março : legislação, normas e instrumentos : 1973. - [Luanda] : Direcção Provincial dos Serviços de Administração Civil, imp. 1973 ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 132, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Eleição | Legislação
Cota: 6-19-3-70|BGUC

[343195]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Assistência médica aos indigentes, porcionistas e pensionistas : aprovada pela portaria n.º 9 008 de 22 de fevereiro de 1969. - Macau : Imprensa Nacional, 1969. - 41 p. ; 23 cm
Descritores: Macau | Cuidados de saúde | Legislação
Cota: 5-23-12-87|BGUC

[361154]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Artigos do Regulamento do Imposto do Sello publicado no "Diario do Governo" n.º 294 de 29 de dezembro do anno passado a que se refere a Portaria supra
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXII, n.º 11 (18 de março de 1886), p. 77-78
Descritores: Macau | Regulamento | Imposto de selo
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[421201]   
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Assistência social aos funcionários do Ministério do Ultramar e das províncias ultramarinas / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1968 ([Lisboa] : Editora Gráfica Portuguesa. - 167, [3] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Funcionário público | Assistência social | Decreto
Cota: 6-14-40-61|BGUC

[424577]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arquivos provinciais do registo criminal e policial : Decreto-Lei n.º 43 089 : apontamentos sobre a identificação em Portugal, instruções para a colheita de impressões digitais, circulares, ofícios-circulares e ordens de serviço da Direcção dos Serviços de Identificação do Ministério da Justiça. - Lisboa : Ministério do Ultramar, 1960. - 180, [4] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Registo criminal | Registo policial
Cota: 5-66-11-27|BGUC

[452304]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Ampliam-se notàvelmente os meios de acção das forças militarizadas que servem na nossa Provincia
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.500 (5 de abril de 1961), p. 1, 11
Descritores: Angola | Polícia | Força paramilitar | Pessoal
Cota: B-32/35-0|BGUC

[463881]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Ampla amnistia foi concedida pelo Ministro do Ultramar a crimes e transgressões de natureza civil
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.370 (17 de setembro de 1963), p. 12
Descritores: Angola | Prescrição da pena
Cota: B-32/35-0|BGUC