[454981]   
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454858]   
Acórdão proferido no processo n.º 57 605 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, director da alfândega de Cabinda, recorridos, Nyuba Alphonse e Luís Pereira de Oliveira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 690
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454524]   
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454481]   
Acórdão de 1 de abril de 1966, do tribunal administrativo de Angola : não são prédios urbanos para efeitos fiscais os edifícios encorporados num terreno objecto de exploração agrícola, fazendo parte de um concurso e servindo predominantemente aquele fim. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 606
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456192]   
Acórdão do conselho superior de disciplina das colónias, de 15 de outubro de 1947 : esclarece que o disposto no artigo 17.º do decreto n.º 24:170, de 13de julho de 1943, não abrange a revisão dos processos disciplinares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 97
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455315]   
Acórdão proferido no processo n.º 51 121 : autos de recurso aduaneiro extraordinário contra a sentença proferida pelo director da alfândega de Luanda : recorrente o automóvel e touring clube de Angola, recorrido o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 692
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455549]   
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455558]   
Acordãos : n.º 64/64 : contestação n.º 56/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir à aguardente bagaceira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 80
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458800]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 52 – proferido no processo de recurso interposto pelo director de 3.ª classe do quadro comum de fazenda do ultramar, colocado na província de Angola, Augusto da Costa Gamboa do despacho do secretário-geral que manteve como instaurar ao ora recorrente o director de 3.ª classe do mesmo quadro Artur Alberto Pereira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 544
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458993]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459134]   
Acórdãos : do tribunal de contas : n.º 190 – proferido nos autos de recurso interposto pelo governador-geral de Angola contra a decisão do tribunal administrativo desta província, que recusou o visto às portarias de recondução a dois segundos-oficiais dos serviços de centralização e coordenação de informações de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 363
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[132865]   
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1960. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 430 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU

[454475]   
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454860]   
Acórdão proferido no processo n.º 53 993 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, recorrente Manuel Francisco Espanhol, recorrido o chefe da delegação aduaneira do Ambriz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 694
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454943]   
Acórdão n.º 53 577, de 11 de março de 1965, do tribunal administrativo de Angola : a falta de apresentação da declaração a que se refere o artigo 20.º do regulamento do imposto profissional não sujeita ao pagamento desse imposto durante os três anos de insenção. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 623
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455311]   
Acórdão proferido no processo n.º 55 764 : autos de recurso aduaneiro em que são partes recorrente, Emílio Pereira Gonçalves, recorrido, o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 684
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455628]   
Acórdãos do tribunal Constitucional. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 175
Descritores: Legislação | Publicações periódicas | Portugal
Cota: PP58|BNU

[458855]   
Acórdãos : n.º 24 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Classificação pautal a atribuir a uma mercadoria designada e constituída por tubos de vidro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1185
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458991]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4106 – proferido nos autos de recurso em que o governador-geral de Angola recorre da decisão tomada por um seu despacho no qual se requeria o reembolso da quantia de 9087$40, custo de uma passagem por aérea, no trajecto Luanda-Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 100
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459006]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459140]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 964, autos recurso aduaneiro por tentativa de descaminho de direitos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 388
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459255]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1105 – proferido no processo de revisão n.º 2/66, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a caixas de aguardente, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 559
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454476]   
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454525]   
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459324]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 13/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 14/66, da alfândega do Luanda, relativo a classificação a atribuir a cartões de naftalina em bolas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU