[454901]   
Diploma legislativo n.º 3648, de 21 de maio de 1966 : fixa em 1000$00 a gratificação mensal a abonar pelo desempenho do cargo de subdirector dos institutos industriais e comerciais da província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454903]   
Diploma legislativo n.º 3652, de 11 de junho de 1966 : cria nestes serviços três lugares destinados ao funcionamento da recebedoria privativa dos juízos fiscais de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454905]   
Diploma legislativo n.º 3658, de 25 de junho de 1966 : na falta de pagamento voluntário, as dívidas a este fundo são cobradas pelo processo de execuções fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454956]   
Diploma legislativo n.º 3490 : proíbe a importação venda e consumo da diacetilmorfina, cetobemidona, seus sais, seus preparados e os preparados dos seus sais, qualquer que seja a forma farmacêutica dada a denominação com que se apresentem no comércio, e exclui estes estupefacientes da lista a que se refere o artigo 68.º do diploma legislativo n.º 3144, de 16 de agosto de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 582
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454958]   
Diploma legislativo n.º 3505 : aprova o novo regulamento da indústria e comércio de salsicharia e revoga o regulamento da indústria de salsicharia, aprovado pelo diploma legislativo n.º 2231, de 4 de janeiro de 1950. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 602
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454960]   
Diploma legislativo n.º 3511 : produtos derivados de petróleo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 607
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454962]   
Diploma legislativo n.º 3514 : cria um imposto de consumo de 1$00 por litro que recairá sobre todos os vinhos de origem nacional importados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 611
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455997]   
Diploma legislativo n.º 3660, de 9 de julho de 1966 : adita um único ao artigo 7.º do diploma legislativo n.º 3230, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455999]   
Diploma legislativo n.º 3664, de 16 de julho de 1966 : generaliza a aplicação do selo de povoamento ao tabaco manipulado na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 807
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456001]   
Diploma legislativo n.º 3674, de 10 de setembro de 1966 : aprova o regulamento do fundo de acção social no trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456166]   
Diploma legislativo n.º 1 : 962, de 5 de novembro de 1947 : estabelece os termos em que é concedido o direito de habitação fornecida pelo estado ou, na sua falta, o subsídio para renda de casa a todos os funcionários civis e militares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 45
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456168]   
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[457505]   
ANGOLA. Governador Geral, 1961-1962 (Venâncio Augusto Deslandes)
Solene abertura do Conselho Legislativo : é a própria gente de Angola que repele aqueles que forçadamente dizem querer «libertá-la» : sem o auxílio do estrangeiro não haveria há muito um único terrorista nesta província : disse o Governador-Geral no discurso de inauguração dos trabalhos, depois do que traçou o vasto plano das obras em curso por todo o território / Venâncio Augusto Deslandes
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.854 (4 de abril de 1962), p. 1, 3-4,9
Descritores: Angola | Portugal | Chefe de governo | Discurso | Colonialismo | Política industrial | Industrialização | Rede de estradas | Plano de desenvolvimento | Política social | Habitação social | Política de saúde | Política da educação
Cota: B-32/35-0|BGUC

[457606]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixa-se em trinta o número de vogais (22 eleitos e 8 nomeados) do Conselho Legislativo
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.888 (9 de maio de 1962), p. 12, 9
Descritores: Angola | Política | Organização administrativa
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458102]   
Disposições legislativas sobre o ensino nas províncias ultramarinas
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.100 (14 de dezembro de 1962), p. 1, 9
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Ensino
Cota: B-32/35-0|BGUC

[460898]   
Com grande afluência de votantes realizaram-se hoje as eleições de vogais para o Conselho Legislativo
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIV, n.º 10.556 (29 de março de 1964), p. 1, 11
Descritores: Angola | Conselho Legislativo | Eleição
Cota: B-32/35-0|BGUC

[464961]   
Diploma legislativo n.º 3966 : (B.O. n.º 12, I série de 15-1-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 141
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465010]   
Diploma legislativo n.º 3 987 : (B.O. n.º 86, I série de 13 de abril de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 323
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465018]   
Diploma legislativo n.º 3 997 : (B.O. n.º 123, I série de 26 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 355
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465022]   
Diploma legislativo n.º 4 003 : (B.O. n.º 128, I série de 2 de junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 480
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[466967]   
O legislativo municipal de Montes Claros
In: Montes Claros em foco. - Ano VII, n.º 24 (janeiro e fevereiro de 1964), p. 10-12
Descritores: Brasil | Administração local
Cota: 10-34-30-5|BGUC

[23078]   
Providências legislativas tomadas pelo Ministro das Colónias em Angola e Moçambique, em 1945. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1945. - 264 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 54655|Soc. Geog. Lx.

[25492]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1961. - 191 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 32899|Soc. Geog. Lx.

[27720]   
Portugal. Ministério das Colónias
Organização dos conselhos executivos, legislativos e de finanças das colónias / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1938. - 12 p.
Descritores: Organização administrativa | Africa lusófona
Cota: Cxa.128-31|Soc. Geog. Lx.

[29041]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 1 : 975 ; portaria Nº 6:201-D / Serviços de Estradas e Viação - Direcção dos Serviços de Obras Públicas. - Luanda : Imprensa Nacional, 1948. - 53 p. + Esquemas de sinais de trânsito
Descritores: Rede de estradas | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1940-1956, vol. 2, Nº 7|Soc. Geog. Lx.