[456134]
Deliberazioni assembleari : nullità per impossibilità o illiceità dell´oggetto : determinazione. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 380
Descritores: Direito comercial |
Direito finaceiro |
Itália
Cota: PP71|BNU
[454971]
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454972]
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira & Irmão, ldª., com sede no Lobito, a importar duas instalções de destilação destinadas à respectiva indústria de fabrico de bebidas espirituosas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 632
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454973]
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454974]
Despacho : estabelece normas para a realização de exercícios de defesa civil e colaboração obrigatória nas mesmas dos funcionários e populações em geral. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 637
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454975]
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454976]
Despacho n.º 46 : determina que entre imediatamente em função a comissão técnica do planeamento e integração económica de Angola com as atribuições definidas no decreto n.º 45 259, de 21 de setembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 639
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454977]
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454954]
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454515]
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454516]
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira & Irmão, ldª., com sede no Lobito, a importar duas instalções de destilação destinadas à respectiva indústria de fabrico de bebidas espirituosas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 632
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454517]
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454518]
Despacho : estabelece normas para a realização de exercícios de defesa civil e colaboração obrigatória nas mesmas dos funcionários e populações em geral. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 637
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454519]
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454520]
Despacho n.º 46 : determina que entre imediatamente em função a comissão técnica do planeamento e integração económica de Angola com as atribuições definidas no decreto n.º 45 259, de 21 de setembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 639
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454521]
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454498]
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454500]
Diploma legislativo n.º 3490 : proíbe a importação venda e consumo da diacetilmorfina, cetobemidona, seus sais, seus preparados e os preparados dos seus sais, qualquer que seja a forma farmacêutica dada a denominação com que se apresentem no comércio, e exclui estes estupefacientes da lista a que se refere o artigo 68.º do diploma legislativo n.º 3144, de 16 de agosto de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 582
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454502]
Diploma legislativo n.º 3505 : aprova o novo regulamento da indústria e comércio de salsicharia e revoga o regulamento da indústria de salsicharia, aprovado pelo diploma legislativo n.º 2231, de 4 de janeiro de 1950. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 602
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454503]
Diploma legislativo n.º 3508 : considera com inventariada pelo museu de Angola a colecção de miniaturas de trajos e outros objectos culturais angolanos que pertecem a Ana de Sousa Santos consignados no catálogo denominado Exposição de Miniaturas Angolanas, editado pelo instituto do investigação científica de Angola, Luanda, 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 605
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454505]
Diploma legislativo n.º 3513 : estabelece os vencimentos e categorias dos contínuos dos quadros permanentes dos serviços públicos e dos motoristas e condutores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 609
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454506]
Diploma legislativo n.º 3514 : cria um imposto de consumo de 1$00 por litro que recairá sobre todos os vinhos de origem nacional importados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 611
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454507]
Diploma legislativo n.º 3515 : proíbe o desvio para consumo público de tabaco e cerveja isentos de pagamentos de imposto de fabricação e consumo nos termos do diploma legislativo ministerial n.º 83, de 23 de outubro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 612
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454956]
Diploma legislativo n.º 3490 : proíbe a importação venda e consumo da diacetilmorfina, cetobemidona, seus sais, seus preparados e os preparados dos seus sais, qualquer que seja a forma farmacêutica dada a denominação com que se apresentem no comércio, e exclui estes estupefacientes da lista a que se refere o artigo 68.º do diploma legislativo n.º 3144, de 16 de agosto de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 582
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454958]
Diploma legislativo n.º 3505 : aprova o novo regulamento da indústria e comércio de salsicharia e revoga o regulamento da indústria de salsicharia, aprovado pelo diploma legislativo n.º 2231, de 4 de janeiro de 1950. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 602
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454959]
Diploma legislativo n.º 3508 : considera com inventariada pelo museu de Angola a colecção de miniaturas de trajos e outros objectos culturais angolanos que pertecem a Ana de Sousa Santos consignados no catálogo denominado Exposição de Miniaturas Angolanas, editado pelo instituto do investigação científica de Angola, Luanda, 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 605
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454961]
Diploma legislativo n.º 3513 : estabelece os vencimentos e categorias dos contínuos dos quadros permanentes dos serviços públicos e dos motoristas e condutores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 609
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454962]
Diploma legislativo n.º 3514 : cria um imposto de consumo de 1$00 por litro que recairá sobre todos os vinhos de origem nacional importados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 611
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454963]
Diploma legislativo n.º 3515 : proíbe o desvio para consumo público de tabaco e cerveja isentos de pagamentos de imposto de fabricação e consumo nos termos do diploma legislativo ministerial n.º 83, de 23 de outubro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 612
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[420445]
VALE, Sofia
Direito comercial / Sofia Vale
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 127-161
Descritores: Angola |
Direito comercial
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC
[377203]
MANCUSO, Salvatore
Direito comercial africano : (OHADA) / Salvatore Mancuso ; apresentação Marco Guadagni ; posf. Dário Moura Vicente. -
Coimbra : Edições Almedina,
imp. 2012 (V. N. de Famalicão : Papelmunde, 2012. - 639 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: África |
Direito comercial
Cota: 10-(1)-3-15-31|BGUC
[418108]
Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. -
Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,
2014 (Maia : Gráfica Maiadouro. - 523 p. ; 24 cm
Descritores: Angola |
Direito administrativo |
Direito bancário |
Direito cambial |
Direito comercial |
Direito constitucional |
Direito público económico |
Regulamentação financeira |
Direito fiscal |
Direito penal |
Processo civil |
Processo penal |
Direitos reais
Cota: 10-(001)-2-33-32|BGUC
[455512]
Diversos : declaração : referente à concessão de um benefício aduaneiro sobre matérias-primas a importar pela fábrica de produtos plásticos verércules. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 766
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455513]
Diversos : declaração : referente à concessão de um benefício aduaneiro sobre matérias-primas a importar pela firma companhia do açúcar de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 766
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455514]
Diversos : declaração : referente à concessão de um benefício aduaneiro sobre matérias-primas a importar pela nova empresa de cerveja de Angola (NOCAL). - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 766
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455515]
Diversos : declaração : referente à concessão de um benefício aduaneiro sobre matérias-primas a importar pela fábrica imperial de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 767
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455516]
Diversos : declaração : referente à concessão de um benefício aduaneiro sobre matérias-primas a importar pelo sofango. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 768
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU