[321621]   
FERNANDES, Adolpho Ramiro Socrates
Regulamento geral da administração da fazenda da sua fiscalisação superior e da contabilidade publica nas provincias ultramarinas approvado por decreto de 3 de outubro de 1901 annotado / Adolpho Ramiro Socrates Fernandes. - Nova Goa : Empresa Typographica Colonial, 1909. - 309 p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Administração
Cota: P5088|CLP Goa

[326276]   
ANGRA DO HEROÍSMO. Bispo, 1872-1889 (João Maria Pereira de Amaral e Pimentel)
Carta circular aos mto revdos. parochos e curas capellares da diocese d'Angra, a que se refere o decreto precedente : / João Maria Pereira de Amaral e Pimentel. - Retirado da secção "Governo ecclesiastico" do boletim.
In: Boletim do governo ecclesiastico da diocese de S. Thomé de Meliapor. - Vol. I, n.º 3 (Outubro de 1887), p. 3-5
Descritores: Índia | Açores | Religião | Catolicismo
Cota: 10-5-21-8|BGUC

[333203]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação relativo ao imposto de mercês ultramarinas, seguida d'um additamento contendo decretos que regulam a arrecadação dos direitos das mercês, emolumentos, addicionaes e juro de móra / anot. José Maria Duarte Fernandes. - Bastora : Tipografia Rangel, 1914. - 35 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Imposto
Cota: P2116|CLP Goa

[333240]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 14, 15 e 16 de Dezembro sobre circumscripção administrativa das novas conquistas, dessaidos, e usos e constumes hindus. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1880. - 6 p. ; 25 cm
Descritores: Usos e constumes | Legislação | India
Cota: P2163|CLP Goa

[333489]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral das cursos para pracas de pre da guarnição militar do estado da India, organizado nos termos do decreto nº 12 : 991, de 28 de Dezembro de 1926. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1929. - 29 p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Forças armadas | Ensino | India
Cota: P2452|CLP Goa

[333574]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a liquidação e cobranca de contribuição de registro, approvado por decreto de 30 de Junho de 1870. - [S.l. : s.n., 18--]. - 44 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2364|CLP Goa

[333898]   
Legislação relativo ao imposto de mercês ultramarinas, seguida d'um additamento contendo decretos que regulam a arrecadação dos direitos das mercês, emolumentos, addicionaes e juro de móra / anot. José Maria Duarte Fernandes. - Bastora : Tipografia Rangel, 1914. - 35 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Imposto
Cota: P2116|CLP Goa

[333935]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 14, 15 e 16 de Dezembro sobre circumscripção administrativa das novas conquistas, dessaidos, e usos e constumes hindus. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1880. - 6 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2163|CLP Goa

[334832]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei n.º 39 666, que promulga o estatuto dos índigenas portugueses das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique : decreto-lei n.º 43 893, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | Legislação
Cota: 5-68-23-129|BGUC

[347110]   
DINIZ, Francisco José
Repertório alphabetico e synoptico de todas as leis, decretos,portarias e officios do Ministério da Marinha e Ultramar / Francisco José Diniz. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. - 89 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2776|BNU

[361121]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes dos processos civeis e orphanologicos a que se refere o Decreto supra
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Suplemento ao n.º 12 (27 de março de 1883), p. 95-105
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Salário | Processo judicial
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[361152]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento Geral da Guarda Policial de Macau e suas Dependencias, a que se refere o Decreto d'esta data
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXII, n.º 7 (18 de fevereiro de 1886), p. 39-49
Descritores: Macau | Índia | Regulamento | Polícia
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[361249]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a Concessão da Medalha de Serviços no Ultramar a que se refere o Decreto de 11 de janeiro de 1891
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXVII, n.º 28 (9 de julho de 1891), p. 181-182
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Regulamento
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[361255]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do Instituto de Protecção ás Familias dos Funcionarios Fallecidos nas Provincias Ultramarinas creado por Decreto de 11 de janeiro de 1891
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXVII, n.º 34 (20 de agosto de 1891), p. 231-233
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Regulamento
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[362974]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento Provisorio do Museu Commercial e Serviço de Informação Commercial da Escola Colonial, criada por Decreto de 18 de janeiro de 1906
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. VII, n.º 5 (2 de fevereiro de 1907), p. 25-26
Descritores: Macau | Regulamento | Estabelecimento de ensino | Museu
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[368571]   
GARCIA, José Inácio de Abranches
Archivo da Relação de Goa, contendo varios documentos dos seculos XVII, XVIII, e XIX até a organisação da nova Relação pelo Decreto de 7 de dezembro de 1836 / José Ignacio de Abranches Garcia. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1872. - V, [1], 707 p. ; 24 cm
Descritores: Índia | História | Arquivo | Documentação
Cota: 5-10 B-2-10-35|BGUC

[407701]   
GRACIAS, João Baptista Amâncio, 1872-1950
Administração colonial ou Decreto n.º 7008 de 9 de Outubro de 1920 anotado e indice remissivo de legislação sobre assuntos de fazenda desde 1913 até 1924 / João Baptista Amancio Gracias. - Nova Goa : Tip. Arthur & Viegas, 1924. - VIII, 328 p. ; 27 cm
Descritores: India | Administração fiscal | Portugal | Colonialismo
Cota: IC-18-4-3-12|BGUC

[424563]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral provisorio para a execução da Carta de Lei de 9 de maio de 1901 sobre concessões de terrenos no Ultramar approvado por Decreto de 2 de setembro de 1901. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1901. - 68, [1] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Regime fundiário | Concessão de terras
Cota: 7-60-20-181|BGUC

[454436]   
Rectificação ao decreto n.º 46 901, de 14 de março de 1966, quanto à nova redacção dada aos artigos 489.º e 589.º da R.A.U. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 499
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455720]   
Declaração sobre a prova a que alude o 1.º, do artigo 9.º, d0 decreto n.º 41 024, de 28 de janeiro de 1951. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 160
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[462386]   
Decreto de 22-6-1670 criando receita para as despesas a fazer em Lisboa com os missionarios que iam as conquistas. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 28 a 33, (Nov. 1937), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462515]   
Decreto estabelecendo o pagamento de 4% ad valorem sobre todos os géneros e mercadorias importadas pela alfândega do Ambriz (12 de novembro de 1869). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[466758]   
Por decreto assinado pelo Presidente da República foi cancelado o mandato do senador Juscelino Kubitschek de Oliveira : suspensos os direitos políticos por 10 anos
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIV, n.º 10.627 (9 de junho de 1964), p. 1, 11
Descritores: Brasil | Política
Cota: B-32/35-0|BGUC

[23624]   
DINIZ, Francisco José
Repertório alphabetico e synoptico de todas as leis, decretos,portarias e officios do Ministério da Marinha e Ultramar / Francisco José Diniz. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. - 89 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 34332|Soc. Geog. Lx.

[27709]   
Decreto de 30 de Novembro de 1869 sobre a organização da instrução militar pública das províncias ultramarinas. - , 1870. - Pag.var.
Descritores: Forças armadas | Legislação | Africa lusófona
Cota: 91-C-41|Soc. Geog. Lx.