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[311245]  Show Record 

Código do procedimento administrativo e legislação complementar / Rui Chancerelle de Machete. - Lisboa : Aequitas, . - 118 p. ; 21 cm
Descritores: Administração pública | Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[69078]  Show Record 
Código do procedimento administrativo : anotado com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, . - 539 p. ; 23 cm
Descritores: Administração pública
Cota: 351|IPAD
[325377]  Show Record 

Código do procedimento administrativo de Macau / Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, José Cândico de Pinho. - Macau : Fundação Macau, . - 1066 p. ; 23 cm. - Anotado e comentado
Descritores: Direito | Administração publica | Macau
Cota: D-1175|FCM
[336917]  Show Record 

O código de procedimento administrativo de Macau : poderes e deveres da administração, direitos e deveres dos administradores / António Correia Marques Silva. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VIII, nº 27 (Março 1995), p. 109-126
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1751|FCM
[336932]  Show Record 

O novo código de procedimentos administrativos e as garantias dos cidadãos de Macau : notas e considerações dispersas / Sérgio Almeida Correia. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VIII, nº 29 (Setembro 1995), p. 559-576
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1753|FCM
[336947]  Show Record 

Código de procedimento administrativo : sugestões para o seu reajustamento / Zhu Lin. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume IX, nº 31 (Março 1996), p. 89-98
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1755|FCM
[336954]  Show Record 

A reclamação e os recursos, no âmbito do código de procedimento administrativo de Macau / António Correia Marques da Silva. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume IX, nº 32 (Junho 1996), p. 351-370
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1756|FCM
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