[72451]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Political and Administrative Statute of the province of Guinea. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, [19--?]. - 40 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito administrativo
Cota: 342.5(469-52:665.7)(094.5)|BP|INEP

[72455]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regimento interno do conselho legislativo da província da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1965. - 17 p. ; 21 cm. - Aprovado por Portaria Nº 1707-A, de 15 de Fevereiro de 1965. (Sup. Ao B.O. Nº 7)
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 342.525(469-52:665.7)|BP|INEP

[72467]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Estatut Político - Administratif de la Province de Guinée / Gabinete do Ministro, Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973. - 48 p. ; 22 cm. - Decret Nº 542/72 du 22 décembre
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito administrativo
Cota: 35.071.3(665.7-52)|BP|INEP

[72475]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Relatório, Balanço Geral e Contas : Exercicio de 1957. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1958. - 28 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Funcionário público | Segurança social
Cota: 35.087.4(665.7-52)(047)|BP|INEP

[72480]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento do Almoxarifado de Fazenda : Aprovado por Portaria Nº 1283 Spl. ao B.O. Nº 44 de 31-X-960. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, 1960. - 77 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Finanças públicas | Legislação
Cota: 351.711:336.1(665.7)(094.5)|BP|INEP

[72484]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1964. - 74 p. ; 22 cm. - Aprovado pelo Decreto Nº 45541, de 23 de Janeiro 1964
Descritores: Guiné Portuguesa | Saúde pública | Legislação
Cota: 351.77+341/362(665.7)|BP|INEP

[72490]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento para o Trânsito na via pública / Direcção dos Serviços de Administração Civil. - Bolama : Imprensa Nacional, 1929. - 24 cm ; 23 cm. - Diploma legislativo Nº 448, de 27 de Fevereiro de 1929
Descritores: Guiné Portuguesa | Via urbana | Legislação
Cota: 351.811.122(665.7-52)|BP|INEP

[72493]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento das Industrias da Colónia da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional, 1950. - 83 p. ; 22 cm. - Aprovado pelo Diploma Legislativo Nº 1:491, de 26 de Agosto de 1950, insertos no Suplimento Nº 11 ao «B.O.» Nº 34, da mesma data.
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 351.82(665.7-52)|BP|INEP

[72496]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Tabelas de salários mínimos dos trabalhadores e operários : Regulamento da Alimentação, alojamento, vestuário e assistência médica dos trabalhadores indígenas. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, 1956. - 24 p. ; 23 cm. - Portaria Nº 1.146, Portaria Nº 1.147.
Descritores: Guiné Portuguesa | Mão-de-obra | Legislação
Cota: 351.83:331.215.5(665.7-52)(094.5)|BP|INEP

[72499]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Estatutos da Caixa de Auxílios ao Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones da Província da Guiné : (Associação de Socorros Mútuos). - Bolama : Imprensa Nacional, 1959. - 39 p. ; 23 cm. - Portaria Nº 1 181. 2, Suplimento ao B.O. Nº 50 de Dezembro de 1959
Descritores: Guiné-Bissau | Telecomunicações | Legislação
Cota: 351.84:654(665.7)(094.5)|BP|INEP

[72501]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Bolama : Imprensa Nacional, 1973. - 102 p. ; 21 cm. - (Aprovado pelo Diploma Legislativo Nº 1912-A, de 26 de Maio de 1971, supl. ao B.O. 21/71, com as alterações introduzidas por despacho de 4 de Março de 1972, B.O. 14/72)
Descritores: Guiné Portuguesa | Ensino primário | Legislação
Cota: 351.851:373.3(665.7-52)|BP|INEP

[72504]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento para a concessão de terrenos / Repartição Técnica dos Serviços de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro. - Bolama : Imprensa Nacional, 1938. - 95 p. ; 22 cm. - Aprovado pela Portaria Nº 27, de 8 de Fevereiro de 1938
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito público
Cota: 351:333.12(665.7)|BP|INEP

[72508]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Estatuto Politico-Administrativo da Província da Guiné. - Bissau : Imprensa Nacional, 1955. - [15 p.] ; 22 cm. - (Aprovado pelo Decreto Nº 40223, de 5 de Julho de 1955)
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 351.881(665.7"1955"|BP|INEP

[72511]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regimentos dos Conselho legislativo, Executivo, de Finanças e tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Secretaria do Governo. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, [19--?]. - 59 p. ; 22 cm. - Aprovado pelas portarias provinciais Nº 411, 412, 413 e 414, de 29 de Setembro de 1921, e em harmonia com as atribuições conferidas pelo artigo 23º do decreto Nº 7:030, de 16 de Outubro de 1920.
Descritores: Guiné Portuguesa | Regulamento
Cota: 351.881.325.4(665.7)|BP|INEP

[72516]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Compilação das Disposições ministeriais e provinciais de execução permanente na província / Secretaria do Governo. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, 1926. - 186 p. ; 22 cm. - Extraídas dos Boletins Oficiais da Guiné, de Janeiro a Dezembro de 1926
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 351.881(665.7)(094.4)|BP|INEP

[72518]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento de Justiça Indígena. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, 1925. - 13 p. ; 22 cm. - Diploma Legislativo Nº 268, de Janeiro de 1925 publicado no Suplimento Nº 1, ao «Boletim Oficial» Nº 3, de 23 de Janeiro de 1925.
Descritores: Guiné Portuguesa | População autóctone | Legislação
Cota: 351.881(665.7-52=96)|BP|INEP

[72520]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Normas para a organização dos processos de sindicância, de inquéritos e disciplinares. - Bolama : Imrensa Nacional, 1941. - 116 p. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 351.881:35.07/.08(665.7-52)|BP|INEP

[72522]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Assistência aos Indígenas da Colónia da Guiné, instrução e beneficência : Fundo de assistência médica indígena e fundo de assistência agrícola e zootecnica, tabancas-enfermarias, postos agrícolas e zootecnicos, celeiros comunais etc. criado pelo Diploma Legislativo Nº 728, de 18 de Dezembro de 1932: Escolas-internatos rurais e subsideos de benefecência, instituidos pelo Diploma Legislativo Nº 739, de 3 de Fevereiro de 1933. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, 1933. - 30 p. ; 21 cm. - Separata de: Suplimentos Nº 27 e 3 aos Boletins Oficiais Nº 51 e 6.
Descritores: Guiné Portuguesa | Ajuda social | Legislação
Cota: 351.881:36:3-054.5(665.7-52)|BP|INEP

[72524]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento de trânsito, fixação e deslocação dos indígenas / Direcção dos Serviços e Negócios Indígenas. - [Bolama] : Imprensa Nacional, 1934. - 15 p. : quad. ; 21 cm. - Aprovado pelo Diploma Legislativo Nº 827, de 29 de Janeiro de 1934.
Descritores: Guiné Portuguesa | Trânsito | Legislação
Cota: 351.881:351.881.122.1(665.7-52)|BP|INEP

[72529]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Instruções sobre operações de tesouraria / Repartição provincial dos serviços de fazenda e contabilidade. - [Bissau] : Imprensa Nacional da Guiné, 1955. - 150 p. ; 24 cm. - (Aprovados por Portaria Nº 703, de 10 de Outubro de 1955, publicada Nº 1º Suplimento ao «Boletim Oficial» Nº 44)
Descritores: Guiné Portuguesa | Tesouro | Legislação
Cota: 354.12:336.1/.5(665.7-52)|INEP

[72663]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento da Caixa Sindical de Previdência : Do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria da Província da Guiné. - [Bolama] : imprensa Nacional da Guiné, 1960. - 40 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação | Sindicato | Segurança social
Cota: 331.881:38+66/67(665.7-52)|BP|INEP