Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Indice das Leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais |
| Informação de outro título | e outros diplomas de carácter permanente |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bolama |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1925 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 72 p. |
| Dimensões | 22 cm |