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[298155]  Show Record 
Regime jurídico dos terrenos do Estado, no Ultramar. - Luanda : Mondego, . - 42 p. ; 31 cm
Descritores: Jurisdição
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[27414]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Regime provisório para a concessão de terrenos do estado na Província de Moçambique / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - , . - Pag. var.
Descritores: Direito territorial | Moçambique
Cota: 66-D-128|Soc. Geog. Lx.
[144584]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Regime provisório para concessão de terrenos do estado na provincia de Moçambique / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 135 p.. - In. Miscelânea
Descritores: Moçambique | Forças armadas | Decreto | Colonialismo
Cota: 5609-doc 2|BIBEx
[254378]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime para a concessão de terrenos do Estado da Índia : aprovado por decreto no 3602 de 24 de Novembro de 1917. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - VII, 101 p, [2] f. desdobr. ; 26 cm. - Legislação correspondente à concessão de terrenos no estado da Índia.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 7-36-28-122|BGUC
[268215]  Show Record 
Regime para a concessão de terrenos do Estado da India. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - vii, 101 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Concessão de terrenos | India
Cota: RH5915|CLP Goa
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