[201760]   
RÃO, Vicente
Questões constitucionais : constituição dos governos pelas câmaras políticas / Vicente Rão
In: Seara Nova. - nº 402 (1934), p. 282
Descritores: Portugal | Constituição
Cota: PP442|AHM

[467951]   
VIEIRA, Marta Hary Melo Franca
Questões jurídicas constitucionais relativas à extração de petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientais = Constitutional legal issues concerning the pre-salt oil extraction in Santos, Brazil : environmental aspects / Marta Hary Melo Franca Vieira. - Coimbra : [s.n.], 2016. - [1], 84 f. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito Constitucional - apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | União Europeia | Portugal | Exploração petrolífera | Indústria petrolífera | Direito do ambiente | Impacto ambiental | Investigação universitária
Cota: 7-106-28-3|BGUC