[84562]   
BARRETO, Alfredo de Oliveira
Princípios fundamentais da prisão preventiva-I / Alfredo de Oliveira Barreto
In: Polícia Moçambique. - nº 1 (Jan. 1968), p. 15-18; nº 2 (Mar. 1968)
Descritores: Moçambique | Direito penal
Cota: 3166|IICT

[181411]   
FONSECA, Lígia Dias
Prisão preventiva : dever de fundamentar de facto e de direito a insufiência ou inadequação das medidas de liberdade provisória - constitucionalidade da presunção introduzida pelo decreto legislativo nº 6/95 / Lígia Dias Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 1 (1997), p. 65-77
Descritores: Encarceramento | Liberdade condicional | Cabo Verde
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV

[391811]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Anotações à Lei da Prisão Preventiva e legislação complementar : [Lei Constitucional, Lei da Procuradoria-Geral da República, Lei das Revistas, Buscas e Apreensões-Angola] / anot. Pedro Romão, Fernando Macedo ; pref. Germano Marques da Silva. - Coimbra : Edições Almedina, 2008 (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 192 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 9-(1)-8-6-37|BGUC

[414415]   
COSTA, Dorivaldo João Americano da
A prisão preventiva em Angola e perspectivas de evolução do seu regime jurídico / Dorivaldo João Americano da Costa. - Coimbra : [s.n.], 2015. - [1], 50 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Portugal | Prisão preventiva | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-46|BGUC

[401456]   
SOLTOSKI, Andreia Gaspar
Um olhar sobre as garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Andréia Gaspar Soltoski. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 197 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito comparado | Processo penal | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-3-22|BGUC