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[244984]  Show Record 

Partilhas judiciais : teoria e prática / João António Lopes Cardoso. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 2 v. ; 24 cm
Descritores: Partilha judicial | Portugal
Cota: 1511a,15115b|CLP Goa
[336593]  Show Record 

Judicial independence and judicial accountability : an empirical study of individual case supervision / Randall Peerenboom
In: The China Journal. - N. 55 (January 2006), pp. 67-92
Descritores: China | Justiça
Cota: PP001/CJ|FO
[421222]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabela dos emolumentos e salários judiciais e preparos e custas judiciais em vigor nas províncias ultramarinas. - Coimbra : [s.n.], (Coimbra : Oficinas da Atlântida. - 129 p. : il. ; 24 cm. - Tabela dos emolumentos e salários judiciais - Lei de 13 de maio de 1896 (B. O. n.º 34, de 20 de agosto de 1898); preparos e custas judiciais - Decreto n.º 22.265 (B. O. n.º 17, de 29 de abril de 1933).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-19-94|BGUC
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