[20607]   
GUOQIANG, Zhao
ABC da lei básica da região administrativa especial de Macau / Zhao Guoqiang. - China : China Intercontinental Press, 1999. - 270 p. : il. col.
Descritores: Administração política | Legislação | Macau
CDU: 342:35
Cota: BIA-34D.548-Biblioteca|UAVSD

[325381]   
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Colectânea de perguntas e respostas relativas à lei básica de Macau / Associação Promotora da Lei Básica de Macau ; coord. Chui Tak Kei. - Macau : Jornal Tai Chung Pou, 1995. - 335 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1180|FCM

[325385]   
China. Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China, 1993. - 76 p. ; 21 cm
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1184|FCM

[326674]   
LINA, Li
Face à nova situação, estudar a aplicação da lei básica com vista ao desenvolvimento / Li Lina, Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 22, nº 86 (Dezembro 2009), p. 1109-1116
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-3257|FCM

[327046]   
KEONG, Vong Hon
Àcerca da lei básica das zonas administrativas da Republica Popúlar da China / Vong Hon Keong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 1-4
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM

[331504]   
BRUNING, Harald
10 anos de lei básica na RAEM / Harald Bruning. - Património de Macau : miscelânea de culturas
In: Macau. - III série, nº 14 (Maio 2003), p. 4-14
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2025|FCM

[336853]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na lei básica da futura região administrativa especial / Jorge Costa Oliveira. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 21-60
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336855]   
CARDINAL, Paulo
O sistema político de Macau na lei básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 79-102
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336857]   
GUANGYAO, Zong
Regulamentos na lei básica das actividades profissionais na futura RAEM / Zong Guangyao. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 125-128
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336860]   
MENG, Cheong Chi
A educação na lei básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 177-184
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336862]   
GODINHO, Jorge
A lei básica e o direito penal / Jorge Godinho. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 153-170
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[337005]   
CHONG, Lok Vai
Lei básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social / Lok Vai Chong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 25-38
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM

[337094]   
PEREIRA, Francisco Gonçalves
Da declaração conjunta à lei básica / Francisco Gonçalves Pereira. - Embriagar o dragão
In: Macau. - II série, nº 1 (Maio 1992), p. 45-48
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-1785|FCM

[344260]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, 1993. - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[345066]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[348697]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[351043]   
CARDINAL, Paulo
O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351045]   
CHEONG, Ng Kuok
As deficiências da Lei Básica / Ng Kuok Cheong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 115-123
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem | Regime político
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351048]   
GODINHO, Jorge
A Lei Básica e o direito penal / Jorge Godinho
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 153-169
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Direito penal | Processo penal
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351050]   
CHUN, Leong Kam
Considerações quando ao projecto de Lei Básica de Macau / Leong Kam Chun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 185-192
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351052]   
CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 235-277
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351537]   
IEONG, Chio Heong
Do estatuto orgânico à Lei Básica : um estudo comparativo entre os regimes políticos de antes e após o retorno de Macau / Chio Heong Ieong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 69, vol. XVIII (setembro de 2005), p. 1067-1083
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Chefe de Governo | Chefe do Executivo | Poder de representação | Poder executivo | Poder legislativo
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351622]   
PIRES, Cândida da Silva Antunes
O "Terceiro Poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Cândida da Silva Antunes Pires
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 54, vol. XIV (dezembro de 2001), p. 1515-1531
Descritores: Macau | Poder judicial | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351636]   
MAN, Cheong Pou
Conhecer a Lei Básica de Macau através da teoria e regime democráticos / Cheong Pou Man
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 58, vol. XV (dezembro de 2002), p. 1277-1289
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Democracia
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351686]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial / Jorge Costa Oliveira
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 21-60
Descritores: Macau | Organização administrativa | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC