[400741]   
Infrastructure law of Brazil / ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira. - 3.ª ed. rev. e ampl.. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012 (Belo Horizonte : Gráfica e Editora O Lutador, 2012. - 693, [3] p. ; 24 cm. - Fórum internacional de direito público. 2)
Descritores: Brasil | Legislação | Ciência jurídica | Direito administrativo | Direito público económico | Direito da infraestrutura | Direito da concorrência | Direito processual civil | Arbitragem
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433121]   
KLEIN, Aline Lícia
Telecommunications law of Brazil / Aline Lícia Klein, Alan Garcia Troib. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 237-248
Descritores: Brasil | Direito público | Telecomunicação
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[433407]   
CASTELLUCCI, Ignazio
The Rule of Law and the Role of Law in the chinese context / Ignazio Castellucci. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 91-106
Descritores: China | Estado de Direito | Direito comparado
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC