[181508]   
FONSECA, José Carlos
Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV

[337049]   
FONSECA, Jorge Carlos
Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM

[475787]   
PRADO, Mariana Mota
O paradoxo das reformas do Estado de Direito : quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras / Mariana Mota Prado
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 73-90
Descritores: Brasil | Estado de Direito | Reforma judiciária
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digital

[70779]   
VAZ, Carlos
A multiplicidade dos Tribunais para defender o Estado de direito / Carlos Vaz
In: <Diário de Bissau>. - Nº 290 (Outubro 2000), p 4
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição comum
Cota: s/cota|INEP

[85809]   
FERREIRA, João
A lei eleitoral e o estado de direito : política
In: InformÁfrica: Confidencial. nº 56 (Dez. 1993), p. 8
Descritores: Moçambique | Direito eleitoral
Cota: s/cota|IICT

[174310]   
MONTEIRO, Eurico
O Estado de Direito e as suas instituíções : o autoritarismo enfraquece os partidos / Eurico Monteiro
In: A semana. - Ano III, nº 133 (1993), supl. p. II
Descritores: Cabo Verde | Estado de Direito | Partido político
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV

[181511]   
ARAÚJO, Rui
Legitimidade e independência do poder judicial num Estado de direito democrático / Rui Araújo
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 189-203
Descritores: Poder judicial | Legitimidade | Estado de Direito | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV

[221250]   
SANTOS, Boaventura de Sousa
O estado, o direito e a questão urbana / Boaventura de Sousa Santos
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - nº 9 (1982), p. 9-86
Descritores: Urbanismo | Estado | Direitos sociais
Cota: PP962|AHM

[314239]   
SILVA, José Maria Rodrigues da
A (pós) modernidade e estado de direito democrático / José Maria Rodrigues da Silva. - Lisboa : Europress, 1994. - 147 p. ; 23 cm
Descritores: História | Democracia | Vida política
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India

[377622]   
DALLARI, Dalmo de Abreu
Sociedade, Estado e direito : caminhada brasileira rumo ao século XXI / Dalmo de Abreu Dallari
In: Atas : simpósio : "Brasil: 500 anos Depois" : Santiago de Compostela, 6 a 10 de novembro de 2000 / ed. Alcides S. Caldas... [et al.] ; org. Cátedra UNESCO de Cultura Luso-Brasileira. - A Coruña : Deputación Provincial da Coruña, imp. 2003. - p. 383-418
Descritores: Brasil | Portugal | História | Estado | Colonialismo | Sociedade | Ciência jurídica | Independência nacional | Constituição
Cota: 8-(2)-18-4-40|BGUC

[420860]   
KOSTA, E. Kafft
Estado de Direito : o paradigma zero : entre lipoaspiração e dispensabilidade / E. Kafft Kosta ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Edições Almedina, 2007 (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 1093 p. : il. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Descritores: Guiné-Bissau | Estado de Direito
Cota: 8-(2)-24-12-43|BGUC

[413413]   
PEREIRA, Agnaldo Rodrigues
O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], 2014. - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC

[19867]   
PINHEIRO, Lourenço
Das transferências de direitos na concessão de terrenos do Estado / Lourenço Pinheiro
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº3 (1947), p. 9-13
Descritores: Angola | Estado | Apoio económico | Terreno para construção | Legislação | Portugal
Cota: s/cota|UCDA|Diamang

[72689]   
DICS/UNICEF
Direitos das crianças e obrigações do Estado / DICS/UNICEF. - Bissau : DICS/UNICEF, 1991. - 30 p. : il. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Criança | Liberdade de opinião
Cota: 342.7(665.7)|BP|INEP

[118470]   
HOSSI, Vitorino
Direitos e obrigações do cidadão no Estado democrático / Vitorino Hossi. - Luanda : ADRA, 1992. - Pag. var.
Descritores: Direito | Angola
Cota: AO-Pol. VI-2/a|CIDAC

[172418]   
SEMEDO, Alexandre
O Direito Penal é o barómetro do estado civilizacional da sociedade : advogou Simão Monteiro na abertura do acto / Alexandre Semedo
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 403 (1996), p. 14-15
Descritores: Direito penal | Sistema judiciário | Código Penal | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV

[235866]   
FANFANI, Luis G.
Catecismo do estado religioso em conformidade com o código de direito canónico / Luis G. Fanfani. - Portugal : Verdade e Vida, 1958. - 183 p. ; 19 cm
Descritores: Religião | Cristianismo | Catecismo
Cota: PP5876|CLP Goa

[260444]   
MONCADA, Cabral de
Filosofia do direito e do estado : parte histórica / Cabral de Moncada. - 2ª ed.. - Coimbra : Arménio Amando, 1955. - 402 p. ; 19 cm. - Colecção Stvdivm)
Descritores: História | Filosofia | Direito
Cota: PP9891|CLP Goa

[268138]   
Estatutos da Faculdade Livre de Direito do Estado da Bahia. - Bahia : Imprensa Popular, 1892. - 93 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Universidade
Cota: RH|CLP Goa

[377975]   
FERREIRA, Valdemar
O direito público colonial do Estado do Brasil sob o signo pombalino / Waldemar Ferreira. - Rio de Janeiro : Editôra Nacional de Direito, 1960 (Rio de Janeiro : Compositora Gráfica Lux, 1960. - 252, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Brasil | Portugal | História | Descobrimentos | Navegação marítima | Colonialismo | Sistema judiciário | Direito público | Economia | Imposto | Escravatura
Cota: 5-6-66-130|BGUC

[380637]   
GUEDES, Armando Marques
Litígios e legitimação estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe / Armando Marques Guedes. - Coimbra : Almedina, 2002. - 211 p. ; 23 cm
Descritores: Direito constitucional | Administração pública | Sistema judicial | São Tomé e Príncipe | África Central
Cota: EA.ACT 4 GUE*Lit|ISCTE

[418358]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
A produção de informações de segurança no Estado Democrático de Direito : o caso angolano / comp. Carlos Feijó ; colab. Fernando Garcia Miala, Carlos Teixeira ; parecer Jorge Bacelar Gouveia. - S. João do Estoril : PRINCIPIA Publicações Universitárias e Científicas, 2003 ([Amadora] : Tipografia Peres. - 191 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Segredo de Estado | Segurança pública | Acesso à informação | Política de defesa | Política de informação
Cota: 6-65-12-11|BGUC

[434825]   
LIMA, Roberto Kant de
Estado, direito e sociedade : a segurança e a ordem pública em uma perspetiva comparada / Roberto Kant de Lima, Ana Paula Mendes de Miranda
In: Polícia, segurança e ordem pública : perspetivas portuguesas e brasileiras / Ana Paula Mendes de Miranda... [et al.] ; org. Susana Durão, Marcio Darck ; pref. Catarina Frois ; rev. Levi Condinho ; ca. e concepção gráf. João Segurado. - Lisboa : ICS-Imprensa de Ciências Sociais, 2012. - p. 73-99
Descritores: Brasil | Segurança pública | Ordem pública | Polícia | Sistema judiciário | Direito
Cota: 8-(2)-18-3-56|BGUC

[455140]   
Obrigações que para o estado resultam do direito de retenção
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 35
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[464798]   
PINHEIRO, Lourenço
Das transferências de direitos na concessão de terrenos do estado / Dr. Lourenço Pinheiro. - Mensal
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse colonial / Direcção dos Serviços da Administração Civil.- Luanda : D.S.AC., 1947-1964.- Nº 5, (Jan. 1948) s/ p.
Descritores: Monografia | Administração regional | Angola
Cota: PP-84|BNU