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[264668]  Show Record 

Dos direitos da egreja e do estado : a respeito da erecção, supressão, união, divisão e circumscripção das dioceses e metropoles / Eduardo Dally Alves de Sá. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 204 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Igreja | Religião
Cota: RH6087|CLP Goa
[181508]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[249343]  Show Record 

Direitos humanos, princípios democráticos e estado de direito na IV Convenção de Lomé revista / Rogério Pereira. - Lisboa : Associação Académica África Debate, . - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Políticas | Europa | Países ACP
Cota: PP585/1/99|CIDAC
[337049]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[165854]  Show Record 
O Estado de Bagunça contra o Estado de Direito : procura-se o livro de registos da Assembleia Nacional
In: A Semana. - Ano V, Nº 228 (1995), p. I-II
Descritores: Assembleia nacional | Registo de documentos | Cabo Verde
Cota: CV Pr-xa|AHNCV
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