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[456026]  Show Record 
Divisão judicial ultramarina : da lei org. do ultr. port. e org. juduciária. - Semestral
In: Boletim judiciário do ultramar / Agência Geral das Colónias.- Lisboa : A.G.C, 1947-1975 .- A.13, nº 24/25, (Jan., 1959), p. 3
Descritores: Leis | Legislação | Portugal
Cota: PP73|BNU
[421222]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabela dos emolumentos e salários judiciais e preparos e custas judiciais em vigor nas províncias ultramarinas. - Coimbra : [s.n.], (Coimbra : Oficinas da Atlântida. - 129 p. : il. ; 24 cm. - Tabela dos emolumentos e salários judiciais - Lei de 13 de maio de 1896 (B. O. n.º 34, de 20 de agosto de 1898); preparos e custas judiciais - Decreto n.º 22.265 (B. O. n.º 17, de 29 de abril de 1933).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-19-94|BGUC
[38001]  Show Record 
Divisão administrativa e judicial da província de Angola. - Luanda : Repartição dos Registos e do Notariado, . - 72 f.. - Dactilografado
Descritores: Angola | Divisão administrativa
Cota: 40-C-2|Soc. Geog. Lx.
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