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[454449]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3658, de 25 de junho de 1966 : na falta de pagamento voluntário, as dívidas a este fundo são cobradas pelo processo de execuções fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454905]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3658, de 25 de junho de 1966 : na falta de pagamento voluntário, as dívidas a este fundo são cobradas pelo processo de execuções fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455980]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 : dá nova redacção ao único do artigo 33.º do diploma legislativo ministerial n.º 1, de 8 de agosto de 1964, que versa sobre empréstimos concedidos pela caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 722
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454446]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3650, de 4 de junho de 1966 : regulamenta o estabelecido no diploma legislativo ministerial n.º 6, de 17 de novembro de 1965, que pune com a multa de 1000$00 a 50 000$00, a permuta em estabelecimentos comerciais e cantinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454447]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3652, de 11 de junho de 1966 : cria nestes serviços três lugares destinados ao funcionamento da recebedoria privativa dos juízos fiscais de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454448]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3654, de 11 de junho de 1966 : dá nova redacção ao artigo 4.º do diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, estabelecendo que as receitas deste fundo devem ser contabilizadas através do orçamento geral, como receita consignada. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 527
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454902]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3650, de 4 de junho de 1966 : regulamenta o estabelecido no diploma legislativo ministerial n.º 6, de 17 de novembro de 1965, que pune com a multa de 1000$00 a 50 000$00, a permuta em estabelecimentos comerciais e cantinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454903]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3652, de 11 de junho de 1966 : cria nestes serviços três lugares destinados ao funcionamento da recebedoria privativa dos juízos fiscais de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454904]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3654, de 11 de junho de 1966 : dá nova redacção ao artigo 4.º do diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, estabelecendo que as receitas deste fundo devem ser contabilizadas através do orçamento geral, como receita consignada. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 527
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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