[454428]   
Decreto n.º 46 935, de 1 de abril de 1966 : condesa e actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 462
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454429]   
Decreto n.º 46 958, de 13 de abril de 1966 : estabelece nova forma para o cálculo da participação com que devem contribuir para defesa nacional os serviços dos C.T.T. de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 487
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454431]   
Decreto n.º 46 973, de 26 de abril de 1966 : adopta na colocação dos professores de outros graus de ensino, providências idênticas às que se encontram em vigor para professores primários cujos cônjuges têm domicílio em determinadas localidades. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 490
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454886]   
Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 : alarga o âmbito da competência do fundo de acção social no trabalho a todos os trabalhadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 489
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454481]   
Acórdão de 1 de abril de 1966, do tribunal administrativo de Angola : não são prédios urbanos para efeitos fiscais os edifícios encorporados num terreno objecto de exploração agrícola, fazendo parte de um concurso e servindo predominantemente aquele fim. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 606
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454426]   
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454432]   
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454882]   
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454888]   
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU