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[436995]  Show Record 
Circulares n.º 38/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : os funcionários aposentados ou reformados, quando na metrópole, têm direito à pensão que pela legislação actual cabe na metrópole, qualquer que seja o periodo de demora ali. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436994]  Show Record 
Circulares n.º 37/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : não é de aplicar nesta província o disposto no artigo 300.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, visto tal regalia já estar prevista nos artigos 43.º e 44.º do regulamento de passagens e transportes aprovado pela portaria n.º 7984, de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455966]  Show Record 
Circulares n.º 38/1848/1.ª/1.ª, de 19 de março de 1962 : comunica que a agência de viagens e turismo, lda., de Luanda, institui para os funcionários com direito ao gozo de licença graciosa, um sistema de crédito que permite o pagamento de passagens, pelos aviões da TAP, em prestações mensais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1060
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436996]  Show Record 
Circulares n.º 39/1848/1.ª/3.ª, de 6 de abril de 1961 : regula a forma de cálculo das indemnizações referidas no decreto n.º 42 325, de 16 de junho de 1959. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 588
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436997]  Show Record 
Circulares n.º 40/1848/1.ª/3.ª, de 10 de abril de 1961 : regula os vencimentos a abonar aos funcionários do quadro comun, quando transferidos e continuem no exercício das anteriores funções até à apresentação do seu substituto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 588
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436998]  Show Record 
Circulares n.º 41/1848/1.ª/3.ª, de 12 de abril de 1961 : regula o pagamento de emolumentos pessoais aos funcionários aduaneiros. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436999]  Show Record 
Circulares n.º 44/1848/1.ª/3.ª, de 26 de abril de 1961 : indica o orçamento que devem suportar as ajudas de custo dos cipaios que acompanhem funcionários transportando fundos públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437000]  Show Record 
Circulares n.º 45/1848/1.ª/3.ª, de 26 de abril de 1961 : regula a aquisição de mobiliário. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 593
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436974]  Show Record 
Portaria n.º 11 617, de 5 de abril de 1961 : aprova o regulamento do concurso para o provimento de um lugar de terceiro-oficial dos serviços administrativos do instituto de investigação médica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 550
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436975]  Show Record 
Portaria n.º 11 618, de 5 de abril de 1961 : aprova o regulamento do concurso para provimento de lugares de dactilógrafo do instituto de investigação médica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 552
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436976]  Show Record 
Portaria n.º 11 619, de 5 de abril de 1961 : constitui a comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 554
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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