[450771]   
Circulares n.º 13/1848/1.ª/3.ª, de 18 de janeiro de 1962 : quando se verifique a hipótese prevista no artigo 176.º do estatuto do funcionalismo ultramarino e residindo o casal na mesma localidade, o abono de família deverá ser fixado em função do vencimento do chefe de família, ou seja, do cônjuge marido. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450765]   
Circulares n.º 4/1848/1.ª/3.ª, de 10 de janeiro de 1962 : é permitida a acumulação de licenças disciplinares, uma vez que a licença não seja gozada por conveniência de serviço. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450769]   
Circulares n.º 11/1848/1.º/3.ª, de 17 de janeiro de 1962 : as requisições para fretamento de aviões da D.T.A. devem ser acompanhadas do necessário despacho de sua excelência o governador-geral que permita o benefício do bónus de serviços especiais do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1051
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU