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Expressão de pesquisa
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Ajuda
Registos: 02
|
15 ms
[415298]
PINTO, José Emílio Nunes
Anulação de sentença arbitral citra petita, extra petita ou ultra petita
/ José Emilio Nunes Pinto
In:
A evolução do direito no século XXI : estudos em homenagem ao Prof. Arnoldo Wald / coord. Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins ; colab. Bénédicte Fauvarque-Cosson... [et al.]. - Coimbra : Edições Almedina, 2007. - p. 223-261
Descritores:
Brasil
|
Arbitragem
|
Julgamento
|
Poder judicial
|
Legislação
|
Direito comparado
Cota:
8-(2)-24-19-6|BGUC
[181422]
MONTEIRO, Eurico Correia
A incongruência CITRA PETITA
: análise de um caso / Eurico Correia Monteiro
In:
Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 57-62
Descritores:
Direito do trabalho
|
Cabo Verde
Cota:
Bo-Ci Ec|AHNCV
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