Pesquisa bibliográfica

Expressão de pesquisa
 
Registos: 01 | 15 ms
[400786]  Show Record 

Embargos de declaração contra decisão interlocutória : responsabilidade do Estado pela omissão ou defeito no dever de fiscalizar : penhora sobre bens de autarquia que exerça atividade econômica / Hugo Bitencourt. - [S.l. : s.n.], (Passo Fundo : Gráfica e Editora Berthier. - 119 p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito processual civil | Processo civil
Cota: 6-50 A-1-12|BGUC