[150881]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter entrado em vigor o acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde assinado em 7-10-82
In: Diário da Républica. I série . - nº 252 (30-10-1984)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Acordo internacional |
Função pública
Cota: CDI na 9955|ANA
[150880]
PORTUGAL. Presidencia do Conselho de Ministros
Declaração / Presidencia do Conselho de Ministros. - Aprovação do acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde
In: Diário da Républica. I série . - nº 202 (31-8-1984)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Acordo internacional |
Função pública
Cota: CDI na 9954|ANA
[150879]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Governo nº 43/84 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde assinado em 7-10-82
In: Diário da Républica. I série . - nº 177 (1-8-1984)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Acordo internacional |
Função pública
Cota: CDI na 9953|ANA
[29060]
Angola. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 471 : cria com sede na Direcção dos Serviços da Fazenda, com os objectivos e nos termos definidos neste diploma, um cofre de previdência dos funcionários públicos da colónia de Angola. -
Luanda : Imprensa Nacional de Angola,
1933. - 13 p.
Descritores: Função pública |
lei |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 6|Soc. Geog. Lx.