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[413887]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 111, determinando que as funcções do almoxarifado passem a ser provisoriamente exercidas pela repartição civil. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 13, (15 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413888]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 112, dispensando do serviço o commissaris Robert Clement. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 13, (15 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413889]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 114, transferindo para Sena a delegação fiscal estabelecida na Chupanga. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 14, (15 de Junho 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413890]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 16, sobre construcções de casas na Beira e arredores. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413891]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 17, determinando as horas de abertura e encerramento das repartições. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413892]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 18, declarando de 1ª classe um terreno na margem esquerda do rio Busi. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413893]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 19, sobre toques de sineta feitos na torre da capitania. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413894]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 20, auctorisando as repartições a dispender até 6 000 réis por mez em objectos necessarios ao serviço. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413895]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 21, determinando que na tabella das taxas de licença sejam feitas algumas alterações. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413896]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 100, determinando visitas sanitarias a todas as casas e estabelecimentos de venda e a todos os quintaes, comminando a multa de três libras aos proprietarios e locatarios d´estes, quando os não tenham em completas condições de asseio. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 11, (15 de Abril 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413898]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº11, regulamento para a recepção da correspondencia apartada na repartição do correio. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413899]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº3, determinando que ao director do correio e mais pessoas que vendam sellos sejam abonados 5% das quantias que arrecadarem por tal venda. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413900]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº6, dissolvendo e louvando a commisão nomeada pela ordem nº 1A. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413901]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº8, relativa aos deveres do medico da companhia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413902]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº9, promulgando o regulamento provisorio relativo á enfermaria da companhia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413903]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : portaria regia : approvado, com algumas modificações, a minuta do contracto a fazer pela Companhia de Moçambique com Joseph Marsden Parsonson. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 7, (15 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413904]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº12, determinando a execução do regulamento provisorio para o córte de madeiras e lenha. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413905]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº2, determinando que 5% dos direitos de importação, exportação e transito sejam abonados, a titulo de gratificação, aos empregados da alfandega e delegações. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413906]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : portarias regias : Ácerca das duvidas occorridas quanto ao valor das construcções pertencentes ao estado. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 4, (1 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413907]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 14 A, regulamento para transporte de encommendas postaes. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413909]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 91, determinando o preço official que deve servir de base para a imposição dos direitos de exportação sobre o marfim. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413910]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : decreto auctorissando a circulação, nos territorios da Companhia de Moçambique, de papel sellado, sellos respectivos e estampilhas postaes. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413911]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : officios : relativos á validade das determinações publicadas no diario do governo. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 7, (15 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413912]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 92, considerando unicamente legal, nos pontos occupados do territorio administrado pela Companhia, o systema metrico decimal de pesos e medidas. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413913]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 93, considerando de 1ª classe um terreno em Chingune, na Ilha de Chigune, para n´elle se edificar uma povoação. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413914]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 94, nomeando uma commissão para apreciar e decidir as reclamações sobre o lançamento da contribuição predial. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413915]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 99, fixando a quantia a pagar pelos alvarás de occupação provisoria e títulos de concessão definitiva respeitantes aos terrenos de 2ª e 3ª classe. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 11, (15 de Abril 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413916]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº1 A, momeando uma commissão para escolher local proprio para um payol. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413917]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 104, declarando sem effeito a ordem nº 77 de 16 de Janeiro, e readimtindo no serviço da Companhia o capitão Alberto Carlos, que continua no lugar de commandante da Chupanga. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 12, (1 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413918]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 108, creando uma nova circumscripção administrativa na Gorongosa, com sede en Gouveia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 13, (15 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413920]  Show Record 
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 106, determinando os padrões de uniforme que devem usar, em actos de serviço, differentes empregados da Companhia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 12, (1 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[278632]  Show Record 
Portugal. Gabinete Colonial
Mining law for the portuguese East Africa territories : decree of september 20th 1906 / Portuguese Colonial Office. - Lisbon : National Printing Office, . - 46 p. ; 25 cm
Descritores: Decretos | História colonial | Portugal
CDU: 34 | 94(469)
Cota: CEHU-332/17|IICT
[281988]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ao congresso da República em 1914 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : tratado assinado em Lisboa a 4 de Fevereiro de 1914, entre Portugal e os Estados-Unidos da América, para submeter a uma Comissão Internacional todos os litígios a que os tratados de arbitagem anteriores não tenham aplicação / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 32 p. ; 30 cm
Descritores: Política externa | Decretos | lei | África
CDU: 327(6) | 341(6)
Cota: CEHU-839/6|IICT
[281989]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1888 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : correspondência com a Santa Sé ácerca de Ceylão / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 10 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Igreja | Índia
CDU: 341(540)
Cota: CEHU-839/7|IICT
[281990]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1889 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : negociações entre Portugal e o império de Marrocos / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 51 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Comércio internacional | Marrocos
CDU: 341(64) | 339(64)
Cota: CEHU-839/8|IICT
[281991]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1891 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : negocios consulares e commerciaes : secção I, união internacional para publicação das pautas aduaneiras, conferências de Bruxellas / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Conferência | África
CDU: 341(6) | 061.3
Cota: CEHU-839/9|IICT
[281992]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1900 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : conferência Internacional da paz em Haya / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 73 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Conferência | África
CDU: 341(6) | 061.3
Cota: CEHU-839/10|IICT
[281993]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1891 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : questão da Luanda / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 88 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Política externa | África
CDU: 341(6) | 327(6)
Cota: CEHU-839/11|IICT
[281994]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1893 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : accordo sobre direito de exportação e importação na bacia occidental do Congo entre Portugal, a França e o estado independente do Congo / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 14 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Política externa | África
CDU: 341(6) | 327(6)
Cota: CEHU-839/12|IICT
[281995]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1901 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : secção II, conferência Internacional de Londres sobre protecção da fauna africana / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 53 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Fauna | África
CDU: 341(6) | 581.9(6)
Cota: CEHU-839/13|IICT
[281976]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
O trabalho nas províncias ultramarinas : decretos nºs 44309 e 44310, de 27 abril de 1962, aprovando o código do trabalho rural e alterando a estruttura dos tribunais do trabalho no ultramar / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 181, [1] p. ; 21 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-1555|IICT
[289481]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Ocupação científica do ultramar português / Ministério das Colónias. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, . - 253 p. ; 23 cm
Descritores: Leis | Decretos | Portugal
CDU: 34(469-5) | 001(469-5)
Cota: CEHU-1342|IICT
[278656]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Organisação dos serviços de obras publicas, commercio e industria : approvado por decreto de 20 de Agosto de 1892 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 96 p. ; 23 cm
Descritores: Decretos | lei | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-371/2|IICT
[284117]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Colónias
Regimento dos Serviços do Conselho Colonial / Ministério da Marinha e Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 27 p. ; 23 cm
Descritores: lei | Decretos | África | Portugal
Cota: AFR-60|BNU
[289311]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Regimento do Conselho Colonial : decreto nº 6:189, de 30 de Outubro de 1919 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imp. Nacional, . - 27 p. ; 23 cm
Descritores: Leis | Decretos | África
CDU: 325.4
Cota: CEHU-1608/12|IICT
[281784]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral da Administração da Fazenda e da contabilidade Ultramarinas : de 7 de Novembro de 1889. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 181 p. ; 24 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-586|IICT
[278655]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro na Província de Angola approvado por decreto de 11 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p. ; 22 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/1|IICT
[387818]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Regulamentos para a concessão de terrenos do estado na província de Angola : aprovado pelo decreto nº 5:847-c, de 31 de Maio de 1919 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 104 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Decretos | Angola
CDU: 340.134
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.
[278606]  Show Record 
Relatório e proposta de lei referentes as provincias ultramarinas e ao districto autonomo de Timor. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v. ; 30 cm. - 1º vol.: Relatório.- 359 p.. - 2º vol.: Proposta de lei.- 255 p.
Descritores: Relatório | Decretos
CDU: 34
Cota: CEHU-361/I|IICT ¤ CEHU-361/II|IICT
[278651]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negocios da Marinha e Ultramar
Summula das principaes disposições do decreto de 29 de Dezembro de 1898 que regula o aproveitamento das substancias mineraes nas possessões portuguezas / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 32 p. ; 24 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-371/9|IICT

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