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[118510]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc.
Conheça a lei da Comissão Nacional das Eleições. - Bissau : ANP, . - 1 p.
Descritores: Legislação | Estado | Guiné-Bissau
Cota: GW-L I-1|CIDAC
[118511]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc.
Como será o recenseamento eleitoral no país : lei do recenseamento eleitoral. - Bissau : ANP, . - 2 p.
Descritores: Legislação | Estado | Guiné-Bissau
Cota: GW-L I-2|CIDAC
[119197]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc.
Guiné-Bissau : constituição, lei eleitoral e legislação complementar. - Lisboa : Edições 70, . - [12], 182 p.
Descritores: Legislação | Estado | Guiné-Bissau
Cota: R.ad. 8|CIDAC
[246921]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral. - Bissau : Comissão Nacional de Eleições, . - 92 p.
Descritores: Estado | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: GW-L I-8|CIDAC
[380387]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, decretos, etc.
Constituição da República. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996. - 55, [1] p. ; 21 cm. - À cabeça da página de título "República da Guiné-Bissau, Assembleia Nacional Popular".
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Constituição
Cota: 5-54-126-29|BGUC
[396215]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, decretos, etc.
Legislação económica da Guiné-Bissau / comp. e nota de apresentação Emílio Kafft Kosta, Ricardo Henriques da Palma Borges. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 410 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Economia | Legislação
Cota: 8-(2)-24-38-21|BGUC
[420869]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos deputados : Assembleia Nacional Popular / coord. gráf. António Custódio, José Fidalgo. - Bissau : Assembleia Nacional Popular, Célula de Apoio, ([Lisboa] : Câmara Municipal de Lisboa, Imprensa Municipal. - 17, [2] p. ; 22 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Lei | Parlamentar
Cota: 8-36-13-198|BGUC
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