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[100972]  Show Record 

Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, . - 850 p.
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: MU 559|ICP
[102505]  Show Record 

Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, . - 850 p.
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: MU 559|ICP
[134598]  Show Record 

Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro Farinha. - 2ª ed.. - : Edições Ática, . - Pag. var.
Descritores: Código Penal | Portugal | Africa lusófona
Cota: MOB-1102|BNU
[232597]  Show Record 

Código penal português / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Edições Ática, . - 424 p. ; 24 cm. - Jurídica portuguesa. 9)
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Armando Gonçalves
[242878]  Show Record 

Expropriações / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, . - 195 p. ; 23 cm
Descritores: Expropriações | Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: 15269|CLP Goa
[245466]  Show Record 

Código da estrada : anotado / João de Deus Pinheiro Farinha. - 2a ed.. - Lisboa : Livraria Morais, . - 732 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Guia de informação | Código civil
Cota: PP11353|CLP Goa
[245680]  Show Record 

Notas ao código da estrada / João de Deus Pinheiro Farinha. - [S.l.] : João Deus Pinheiro Farinha, . - 167 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Código civil | Legislação | Portugal
Cota: PP11091|CLP Goa
[252868]  Show Record 

Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, . - 2 v. ; 24 cm. - Prática judiciária. 3)
Descritores: Processo penal | Legislação | Portugal
Cota: PP15092|CLP Goa
[263040]  Show Record 

Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Ática, . - 424 p. ; 23 cm. - Jurídica portuguesa. 9)
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15160|CLP Goa
[264558]  Show Record 

Código de processo penal português / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, . - 561 p. ; 23 cm
Descritores: Processo penal | Legislação | Portugal
Cota: RH15091|CLP Goa

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